A Câmara Municipal de São Luís analisa o Projeto de Lei Nº 0194/2026, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), que institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar Escolar. A proposta prevê o fornecimento de alimentação a estudantes da Rede Municipal de Ensino durante períodos excepcionais, como fins de semana, feriados e recessos escolares.
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O projeto foi encaminhado nesta terça (13) às Comissões de Constituição e Justiça, de Assistência Social e de Orçamento para análise.
Entre as diretrizes do Programa proposto estão o combate à insegurança alimentar, a garantia de alimentação adequada fora do período letivo e a proteção de famílias em situação de vulnerabilidade econômica. A iniciativa também busca contribuir para o desenvolvimento físico e cognitivo de bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos atendidos pela Rede Municipal de Ensino.
O projeto estabelece como público-alvo os estudantes regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O auxílio poderá ser concedido por meio de cartão-alimentação ou por outro mecanismo que a Administração Pública considerar adequado.
Na justificativa, o autor destaca que, para muitos estudantes, a alimentação oferecida nas unidades de ensino representa a principal refeição do dia. Por isso, os períodos sem aulas exigem atenção do poder público quanto à garantia de acesso à alimentação.
Marcelo Poeta afirmou que, nos períodos em que não há atividades educacionais, muitos estudantes e suas famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica enfrentam dificuldades para garantir alimentação adequada e suficiente, circunstância que pode comprometer sua integridade física, cognitiva e social.
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