O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recebeu, nesta quarta-feira (14), uma ação penal contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) por suspeita de envolvimento em um esquema de retirada ilegal de madeira da Reserva Indígena Alto Turiaçu, no Maranhão.
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A decisão de encaminhar o caso ao TRF-1 foi assinada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que determinou o retorno dos autos ao tribunal após acolher manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a magistrada, o STF não tem competência para julgar o caso.
As investigações
O caso apura suspeitas de furto qualificado e associação criminosa em fatos que teriam ocorrido em setembro de 2012, quando Josimar era prefeito de Maranhãozinho, município do interior do estado.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), uma operação realizada por equipes da Força Nacional, da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificou pessoas transportando madeira retirada da reserva indígena sem a documentação necessária.
A investigação também apontou a existência de cancelas em estradas de acesso à área, onde vigilantes cobrariam valores para permitir a passagem. Conforme a denúncia, o esquema teria como objetivo viabilizar a retirada de madeira da reserva.
Josimar foi apontado entre os denunciados. Em depoimento à polícia, ele afirmou que havia sancionado uma lei municipal que proibia o tráfego de caminhões com cargas acima de sete toneladas nas estradas municipais. Segundo sua versão, a fiscalização da norma ficou sob responsabilidade de sua irmã, que ocupava uma secretaria municipal.
O retorno do processo ao TRF-1
O processo foi encaminhado ao STF porque Josimar ocupa atualmente o cargo de deputado federal, apesar de o parlamentar estar condenado à prisão, em regime semiaberto, por desvios de emendas parlamentares. A cassação do mandato, no entanto, ainda não aconteceu porque não foi pautada para votação pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
A PGR defendeu que o Supremo não tinha competência para julgar o caso, já que os fatos investigados teriam ocorrido quando o parlamentar exercia o mandato de prefeito e não estariam relacionados ao exercício da função de deputado federal. Cármen Lúcia acolheu o entendimento.
Com a decisão, o processo retornou ao TRF-1, que deverá dar prosseguimento à análise do caso.
O Imirante entrou em contato com o gabinete de Josimar Maranhãozinho e aguarda retorno.
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