O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou a Justiça contra a presidente da Câmara Municipal de Bacabal, a vereadora Natália Silva Medeiros da Costa. A medida foi tomada após a gestora se recusar a entregar documentos públicos solicitados para uma investigação oficial. Além das ações na área cível, o promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira abriu uma investigação criminal para apurar a conduta da parlamentar.
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Entenda o motivo da investigação
O Ministério Público instaurou um procedimento para verificar se houve irregularidades no afastamento do vereador João Alberto de Souza, ato que abriu vaga na Câmara e permitiu a convocação de um suplente.
Para checar se a decisão seguiu a lei, o MPMA pediu à presidência do Poder Legislativo a cópia completa do pedido de afastamento do vereador, com data, motivo e período, a cópia do Regimento Interno da Câmara e explicações detalhadas sobre o caso.
Entre junho de 2025 e agosto de 2026 foram enviados quatro pedidos formais e feitas duas notificações presenciais à presidente. Mesmo assim, a parlamentar não respondeu aos chamados, não entregou os papéis e nem justificou a demora. Os prazos legais se encerraram em setembro de 2026 sem nenhuma resposta.
As ações da Justiça
Diante do silêncio da gestora, o órgão adotou dois caminhos na Justiça. No pedido de urgência, por meio de mandado de segurança, o MPMA pede que a Justiça obrigue a presidente a entregar toda a documentação em até 48 horas. Caso descumpra, ela poderá pagar multa diária do próprio bolso.
Na ação por improbidade administrativa, o Ministério Público acusa a gestora de desrespeitar princípios básicos da administração pública, como a transparência e o cumprimento das leis, e pede a aplicação de multas.
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