A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e quatro construtoras adotem medidas para enfrentar os problemas de erosão no Residencial Vila Maranhão, na capital maranhense. A decisão exige a elaboração de um plano para manutenção e monitoramento das redes de drenagem e esgoto da região.
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O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, estabeleceu prazo de 180 dias para a apresentação do plano. A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado. Em caso de descumprimento, os réus poderão ser penalizados com multa diária de R$ 5 mil.
Além disso, os envolvidos deverão pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
De acordo com o processo, uma grave erosão em via pública rompeu redes de drenagem e esgoto, provocando o lançamento de dejetos na Área de Proteção Ambiental (APA) do Maracanã, próxima ao Rio Bacanga.
Laudos da Defesa Civil identificaram uma grande cratera na via situada entre o residencial e a Estação de Tratamento de Esgoto. Também foram constatados danos nas tubulações. Segundo a decisão, a situação oferece riscos aos moradores, às residências e ao meio ambiente.
Diante disso, a Justiça determinou uma série de medidas para garantir a estabilidade do solo, melhorar o escoamento da água da chuva e assegurar a destinação correta do esgoto. O magistrado reconheceu a responsabilidade solidária dos envolvidos pelos danos ambientais e habitacionais.
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