O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no pagamento de servidores temporários da rede municipal de Educação de Açailândia, cidade localizada a cerca de 560 quilômetros de São Luís. A investigação foi aberta após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do órgão.
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De acordo com o relato recebido pelo MP-MA, os contratos dos profissionais temporários teriam sido renovados sem o pagamento do 13º salário referente a 2024 e das férias proporcionais de 2025. A denúncia aponta ainda que a situação contraria a Lei Municipal nº 438/2015, que assegura essas verbas aos trabalhadores temporários do município.
A apuração está sob responsabilidade do promotor Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, que assinou a Portaria nº 42/2026. O documento determina o acompanhamento da gestão dos servidores temporários e a apuração das possíveis irregularidades relatadas na denúncia.
O procedimento administrativo tem prazo inicial de um ano para ser concluído. Nesse período, o Ministério Público deverá reunir informações para verificar se houve descumprimento dos direitos previstos na legislação municipal. Caso as irregularidades sejam comprovadas, o órgão poderá adotar as medidas cabíveis.
Procurada, a Prefeitura de Açailândia ainda não se manifestou sobre o caso. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.
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