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A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou o Tribunal Superior Eleitoral nesta segunda-feira (12) contra Flávio Bolsonaro, o PL e aliados do candidato por publicações que associaram a manifestação realizada na Avenida Paulista a vandalismo, consumo de drogas e terrorismo. A informação foi divulgada pela coligação Brasil Pronto pra Mais, responsável pela representação.

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Entre os citados na ação estão os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), além de Rony Gabriel e Pablo Marçal. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também publicou o vídeo, mas não aparece entre os alvos identificados na representação.

Decisão do TSE

O TSE determinou a retirada das publicações após acolher parcialmente o pedido da coligação. O ministro Marco Aurélio Bellizze estabeleceu prazo de 24 horas, a partir da intimação, para que os três citados e o deputado Rony Gabriel removam as postagens. O magistrado classificou o caso como grave manipulação por descontextualização, agravada por generalizações sobre o consumo de drogas e pedido explícito de voto.

A decisão também determina que a Meta torne indisponível uma publicação do perfil @sociedadeemfatos, caso não seja retirada pelo responsável, e forneça os dados cadastrais necessários à sua identificação. As plataformas Meta e X deverão cumprir a ordem em relação aos endereços específicos identificados no processo.

O que diz a ação

A representação apresentada pela coligação questiona a divulgação de conteúdos que associavam participantes da manifestação ao consumo de drogas, à depredação do patrimônio público e ao apoio a movimentos terroristas, sem comprovação de que essas condutas representassem o ato. Segundo a coligação, as publicações foram utilizadas para construir uma narrativa depreciativa sobre os manifestantes e o campo político ligado ao presidente Lula.

A ação aponta que o material alcançou aproximadamente 1,1 milhão de visualizações no Instagram, além de circular em outras plataformas. O conteúdo foi publicado no canal oficial da campanha de Flávio no WhatsApp, chamado Tropa do Flávio, e posteriormente apagado após questionamentos da imprensa.

Na avaliação preliminar do ministro, a liberdade de expressão e o direito à crítica política não autorizam a utilização de imagens descontextualizadas para apresentar como verdadeiro um fato que não ocorreu naquele evento.

Checagem aponta origem das imagens

Às 13h09 desta segunda-feira, a agência Aos Fatos publicou uma checagem demonstrando que as imagens haviam sido divulgadas por perfis estrangeiros no sábado (10), um dia antes do ato na Paulista. A agência identificou publicações em contas argentinas e chilenas, mas não conseguiu determinar onde a gravação foi feita, quem é a mulher ou qual substância aparece nas imagens. A circulação anterior ao protesto, porém, comprova que a cena não foi registrada durante a manifestação de domingo.

Mesmo após a publicação do desmentido, Tarcísio utilizou o material para criticar os manifestantes e estabelecer uma comparação entre os atos da direita e os de apoiadores do PT. O governador também acusou os participantes do ato de falta de civilidade e criticou aqueles que classificam adversários políticos como fascistas. Em seguida, fez uma declaração que desqualifica os eleitores da oposição ao apresentar o trabalho e a produção como características de seu próprio campo político.

Eu fico com a manifestação do verde e amarelo, das famílias, dos idosos, das crianças, daqueles que trabalham e produzem, declarou.

Medida não impede críticas

A medida do TSE não proíbe críticas ao ato nem determina a exclusão integral dos perfis envolvidos. O ministro restringiu a ordem às publicações que utilizaram a gravação anterior como se fosse um registro da manifestação na Paulista.

A coligação também solicitou a aplicação de multa de até R$ 30 mil por publicação aos responsáveis. Esse pedido ainda será analisado no julgamento de mérito, após a apresentação das defesas. Ao determinar a retirada do conteúdo, Bellizze ressaltou o risco de disseminação de informações enganosas durante o período eleitoral. A decisão será submetida ao Plenário do TSE.

Com informações do ICL Notícias.