O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) analisa uma Tomada de Contas Especial referente à aplicação de recursos destinados à saúde do município de Bequimão. O valor inicialmente transferido, de R$ 2 milhões, foi atualizado para R$ 2.173.319,57 após a ausência de comprovação da utilização dos recursos.
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De acordo com o processo, o dinheiro foi repassado ao Fundo Municipal de Saúde de Bequimão para o financiamento de serviços na Unidade Hospitalar Hospital Municipal Lídia Martins. A apuração foi iniciada pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES-MA) diante de pendências identificadas na prestação de contas.
Segundo o parecer conclusivo da comissão responsável pelo procedimento, não foram apresentados dentro do prazo os documentos considerados necessários para comprovar a aplicação dos recursos. Entre os itens apontados estão o Relatório de Gestão e uma planilha detalhada com as despesas realizadas.
O prefeito de Bequimão, Antônio José Martins, aparece no processo como responsável pela prestação de contas. Durante a apuração, foram realizadas notificações e publicados editais de convocação no Diário Oficial do Estado para que fossem apresentadas as informações pendentes ou efetuada a devolução dos valores.
Ainda conforme o parecer, não houve manifestação do responsável durante o procedimento. Como não foram apresentados documentos suficientes para comprovar a regularidade da aplicação dos recursos nem houve restituição do dinheiro, a comissão calculou o débito atualizado em R$ 2.173.319,57.
O processo foi encaminhado ao TCE-MA, que deverá analisar os documentos reunidos na Tomada de Contas Especial e decidir quais medidas serão adotadas no caso.
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