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A Câmara Municipal de São Luís aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (7), cinco projetos de lei em segunda discussão e segunda votação. As propostas abordam áreas como Saúde, Educação, Cidadania, Transparência Pública e Meio Ambiente, e seguem agora para avaliação do Poder Executivo Municipal.

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Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei Nº 0324/2025, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que assegura assento preferencial aos pacientes com fibromialgia na Rede de Transporte Coletivo de São Luís. A proposta busca ampliar a inclusão e garantir mais conforto e dignidade às pessoas diagnosticadas com a síndrome, que provoca dores crônicas generalizadas, fadiga e outros sintomas que podem comprometer a mobilidade e a qualidade de vida dos pacientes.

De acordo com a vereadora, a fibromialgia causa, além da dor, sintomas de fadiga, sono não reparador e alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. A propositura pretende resguardar os pacientes com fibromialgia por meio da inclusão entre os beneficiários do assento preferencial, que já é destinado aos idosos e gestantes, entre outros.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 0393/2025, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), que institui as Diretrizes de Prevenção e Enfrentamento à Desnutrição em Pessoas Idosas no Município. A proposta aprovada estabelece ações voltadas à promoção do envelhecimento saudável, à identificação precoce de situações de risco nutricional e ao fortalecimento da segurança alimentar da população idosa.

Entre as diretrizes previstas estão a realização de triagens nutricionais, campanhas educativas, acompanhamento multiprofissional dos casos identificados e integração entre os serviços de saúde e assistência social.

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei Nº 0001/2026, da vereadora Thay Evangelista (Republicanos), que institui o Dia do Síndico no calendário oficial de datas comemorativas do Município.

Na área da Educação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 0032/2026, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que cria o Programa Municipal Escola Segura e Transparente. A proposta prevê o incentivo à transparência e ao monitoramento preventivo da infraestrutura das unidades da Rede Municipal de Ensino, por meio de diagnósticos técnicos e acompanhamento periódico das condições físicas dos espaços escolares.

Segundo a vereadora, a infraestrutura escolar constitui elemento essencial para o funcionamento do processo educacional. Problemas estruturais, elétricos, sanitários e de acessibilidade comprometem não apenas o ambiente de aprendizagem, mas também a integridade física e o bem-estar de estudantes, professores e servidores públicos.

Já o Projeto de Lei Nº 0098/2026, de autoria do vereador Raimundo Jr (Podemos), cria o Programa de Educação Ambiental Jovens Conectados com a Natureza. A iniciativa prevê a realização de visitas educativas e palestras em áreas de interesse ambiental da capital, com acompanhamento de guias especializados, transporte gratuito e participação de estudantes da Rede Municipal de Ensino e jovens de comunidades religiosas com até 17 anos de idade.

Os cinco projetos receberam pareceres favoráveis das Comissões Temáticas da Casa e foram aprovados em segunda discussão e segunda votação pelo Plenário da Câmara de São Luís.