O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a prisão domiciliar do ex-secretário estadual do Maranhão Raimundo Cutrim. A decisão acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-secretário.
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O ministro Flávio Dino declarou-se impedido de participar do julgamento. Segundo o relato do caso, Dino teria sido o responsável pela determinação da prisão domiciliar em julho.
Conforme a publicação que divulgou o caso, Cutrim foi afastado da Secretaria de Assuntos Legislativos do governo do Maranhão na mesma ocasião em que teve a prisão domiciliar determinada. As medidas foram adotadas no âmbito de uma investigação sobre suposta coação e obstrução de Justiça.
Histórico da decisão
Em agosto, Alexandre de Moraes já havia rejeitado um pedido da defesa de Raimundo Cutrim contra a prisão domiciliar. Naquele momento, o ministro não analisou o mérito do habeas corpus.
De acordo com Moraes, não seria possível utilizar esse tipo de recurso contra decisões de ministros de tribunais superiores, incluindo o próprio STF e o Superior Tribunal de Justiça. A defesa recorreu e o agravo foi levado ao plenário virtual do Supremo.
No voto, Moraes afirmou que Cutrim não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados. Com isso, o STF manteve a decisão que determina a prisão domiciliar do ex-secretário.
Quebra de sigilo
Ainda segundo a publicação, Raimundo Cutrim também foi alvo de uma decisão de Alexandre de Moraes envolvendo a quebra de sigilo de fonte jornalística.
Moraes determinou buscas contra Cutrim depois de ele ter sido apontado por investigações como fonte do jornalista Luís Pablo, do Blog do Luís Pablo, em reportagens sobre suposto uso irregular de carros oficiais por familiares de Flávio Dino no Maranhão.
A Polícia Federal teria chegado a Cutrim a partir do acesso a dados de um notebook pertencente ao jornalista, apreendido em março. A investigação tramita sob segredo de Justiça no STF.
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