Há momentos em que a Justiça não precisa dizer nada para se revelar. Basta agir. E foi exatamente o que aconteceu ontem, quando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, tomou duas decisões sobre dois vídeos distintos e mostrou ao Brasil que a balança da isonomia pode, sim, pender para um lado.
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O primeiro caso: um vídeo publicado pelo perfil @lulapelaverdade associando Flávio Bolsonaro ao Banco Master e ao financiamento do filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nunes Marques concedeu liminar em tempo recorde. Vinte e quatro horas para o Instagram retirar a publicação. O argumento: associar um candidato a fatos criminosos sem comprovação concreta poderia atingir sua honra e imagem diante do eleitorado.
O detalhe que o ministro preferiu não mencionar, ou que simplesmente não pesou em sua decisão, é que a veracidade do áudio no qual Flávio pede dinheiro a Daniel Vorcaro para concluir o filme foi confirmada pelo próprio candidato. Não era, portanto, uma inverdade fabricada. Era um fato. Um fato que, aparentemente, não merece circular.
O segundo caso, apreciado no mesmo dia: um vídeo publicado pela própria campanha de Flávio Bolsonaro associando a vitória do presidente Lula em 2022 a uma comemoração atribuída a pessoas presas. O material afirmava que “os bandidos comemoraram a vitória do seu candidato”. A campanha de Lula pediu a retirada urgente. Nunes Marques rejeitou. Disse que os elementos apresentados não eram suficientes para demonstrar que o conteúdo era falso ou descontextualizado.
Dois vídeos. Dois pesos. Duas medidas.
No primeiro, a suspeita de associação indevida bastou para uma derrubada em 24 horas. No segundo, a associação explícita de um presidente eleito ao mundo do crime não foi suficiente nem para uma análise mais cuidadosa do pedido. A publicação de Flávio ficou no ar.
Mas a história não termina aí. Na segunda-feira, Nunes Marques havia concedido dez dias para que a Meta prestasse esclarecimentos sobre um estudo que revelou algo alarmante: dos 15 anúncios eleitorais irregulares submetidos pela organização britânica Eko aos sistemas de moderação do Facebook e do Instagram, 13 foram aprovados. Ou seja, 87%. Entre eles, uma imagem gerada por inteligência artificial mostrando Donald Trump ao lado de Flávio Bolsonaro com a mensagem “vote em Flávio”. Outro anúncio simulava uma declaração falsa do próprio Nunes Marques comunicando uma mudança na data da eleição.
Dez dias para a Meta explicar como sua plataforma aprovou material que fere a legislação eleitoral brasileira. Enquanto isso, para derrubar um vídeo que desagradou à campanha do PL, 24 horas foram mais do que suficientes.
A matemática eleitoral é cruel. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Os esclarecimentos da Meta podem chegar ao tribunal já na reta final da campanha, quando o estrago da desinformação estiver feito. O eleitor já terá visto o anúncio falso. Já terá sido alcançado pela imagem fabricada. A moderação tardia não apaga o que foi consumido.
Não se trata de exigir que o TSE seja um tribunal de exceção. Trata-se de cobrar coerência. Se 24 horas bastam para remover um vídeo que constrange um candidato da direita, o mesmo critério de urgência deveria valer para a desinformação que circula livremente em favor desse mesmo campo político.
A democracia não se sustenta apenas nos resultados das urnas. Ela se constrói no caminho até elas. E quando as instituições que deveriam garantir o equilíbrio da disputa demonstram, na prática, critérios distintos para situações semelhantes, o que está em risco não é apenas uma eleição. É a confiança de um povo inteiro no processo que deveria representá-lo.


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