O Tribunal Superior Eleitoral tomou uma decisão que, embora técnica em sua forma, carrega um peso político inegável: determinou o prosseguimento de investigação sobre uma suposta rede coordenada de perfis no Instagram voltada a beneficiar a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
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A acusação, apresentada pela coligação que apoia a reeleição do presidente Lula, aponta a existência de 74 perfis de candidatos ou campanhas articulados em torno de 207 publicações em coautoria, as chamadas “collabs”. Desse conjunto, 26 estariam vinculados ao PL. O deputado federal Mário Frias aparece como um dos protagonistas da rede, com participação em dez dessas publicações, nove delas ao lado do perfil de apoio a Flávio Bolsonaro. Números que falam por si.
A defesa da campanha bolsonarista não demorou a se manifestar. A resposta foi previsível: postagens “orgânicas”, iniciativas “voluntárias”, nenhuma irregularidade. É o mesmo roteiro de sempre. O problema é que, quando dezenas de contas atuam de forma sincronizada, com padrão identificável de comportamento e alcance amplificado por mais de 10 milhões de seguidores, o conceito de “orgânico” começa a soar como eufemismo conveniente.
Não se trata de criminalizar o uso das redes sociais na política. A comunicação digital é legítima, necessária e veio para ficar. O que está em julgamento aqui é a diferença entre participação espontânea e coordenação artificial, entre engajamento real e arquitetura fabricada. Essa linha importa, e muito, porque é exatamente onde a democracia pode ser corroída sem que ninguém perceba.
O corregedor-geral do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva, foi preciso ao identificar “perigo de dano” diante da proximidade da eleição e do crescimento dessas publicações coordenadas. A Justiça Eleitoral agiu com responsabilidade ao exigir que o Facebook preserve dados cadastrais, registros de conexão e endereços de IP das contas investigadas em até 48 horas. A Shopee, plataforma também citada no processo por supostamente hospedar a venda de produtos eleitorais vinculados à rede, terá que prestar contas igualmente.
Há uma ironia amarga no fato de que a mesma direita que tanto discursa sobre liberdade de expressão tende a se comportar, quando investigada, como se fiscalização fosse perseguição. Transparência não é censura. Investigação não é golpe. São instrumentos republicanos para garantir que a disputa eleitoral aconteça em condições minimamente igualitárias.
O povo brasileiro, e especialmente as populações que mais dependem de políticas públicas sérias, não pode ter o seu voto capturado por redes invisíveis que moldam percepções antes mesmo que o debate real aconteça. Informação manipulada não é opinião formada livremente. É controle disfarçado de espontaneidade.
A democracia brasileira sobreviveu a muitas ameaças. Vai sobreviver a esta também, desde que as instituições continuem fazendo seu trabalho, e que a sociedade continue exigindo que elas o façam.
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