O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vai analisar um pedido de afastamento cautelar do prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, conhecido como Júnior Garimpeiro. O processo está sob relatoria do desembargador Jorge Rachid, na Seção de Direito Público.
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A medida está relacionada a uma Ação Popular que questiona o Pregão Eletrônico SRP nº 013/2024, destinado à contratação de serviços de engenharia para recuperação de estradas vicinais, com valor homologado de R$ 18 milhões. Entre os pontos contestados estão a compatibilidade da contratação com o orçamento municipal, a definição dos trechos a serem recuperados, a composição dos custos e possíveis limitações à concorrência.
Em fevereiro de 2025, a Justiça já havia determinado a suspensão de contratos decorrentes da licitação e proibido o repasse de recursos à empresa Mix Gestão Construção e Locação. O pedido de afastamento sustenta que a permanência do prefeito no cargo pode comprometer a produção de provas, diante do risco de interferência em documentos e servidores públicos, além da possibilidade de repetição de atos considerados potencialmente lesivos.
No recurso, é solicitado que Joedson Almeida seja afastado inicialmente por até 90 dias, sem perda da remuneração. Caso o TJMA não aceite a medida, é pedida a adoção de outras cautelares para preservar a instrução do processo. Segundo o MPMA, o afastamento não representa antecipação de punição ou perda do mandato, mas uma providência temporária e reversível para garantir o andamento da ação.
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