O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (8) a retirada das tornozeleiras eletrônicas de dois ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro investigados no esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social.
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Foram beneficiados José Carlos Oliveira, atual Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, que presidiu o INSS e depois comandou o Ministério do Trabalho e Previdência no governo Bolsonaro, e Pedro Alves Corrêa Neto, que ocupou cargos no Ministério da Agricultura e foi diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro entre 2021 e 2022.
As decisões fazem parte de uma revisão mais ampla das prisões e medidas cautelares impostas na Operação Sem Desconto. Mendonça também determinou nesta terça-feira a soltura de investigados que estavam presos preventivamente e flexibilizou restrições impostas a outros alvos.
No caso de Oliveira e Pedro Alves, a retirada das tornozeleiras não significa o fim das medidas cautelares. Continuam valendo restrições como a proibição de contato com outros investigados, de deixar o país e de frequentar determinadas entidades relacionadas à investigação.
As decisões foram tomadas depois da conclusão dos primeiros inquéritos da Polícia Federal sobre o esquema. Mendonça sustentou que o avanço das investigações, a coleta das provas e o afastamento dos investigados de posições que poderiam permitir interferência na apuração reduziram a necessidade das medidas mais severas.
Ex-ministro foi presidente do INSS durante governo Bolsonaro
José Carlos Oliveira ocupou posições centrais justamente no órgão em que funcionou o esquema investigado pela PF. Antes de assumir o ministério, foi diretor de Benefícios e presidente do INSS.
Em março de 2022, Bolsonaro o nomeou ministro do Trabalho e Previdência. Oliveira permaneceu no primeiro escalão até o fim daquele governo.
A Polícia Federal apontou o ex-ministro como uma das peças relevantes do núcleo que teria permitido a atuação da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais no INSS. A investigação também identificou indícios de que ele teria recebido R$ 100 mil relacionados ao esquema.
Oliveira nega envolvimento nas fraudes.
O ex-ministro já havia escapado da prisão preventiva em novembro de 2025. Na ocasião, Mendonça não acolheu o pedido de prisão apresentado pela PF e determinou que ele fosse submetido a medidas cautelares, entre elas justamente o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A decisão provocou questionamentos na CPMI do INSS. Parlamentares chegaram a cobrar explicações para a diferença de tratamento entre Oliveira e outros investigados que tiveram as prisões autorizadas.
Agora, quase dez meses depois, Mendonça retirou também o monitoramento eletrônico.
Pedro Alves comandou órgão do Ministério da Agricultura
Pedro Alves Corrêa Neto também ocupou cargos de direção na administração Bolsonaro. Entre 2019 e 2021, foi secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura.
Em abril de 2021, a então ministra Tereza Cristina o empossou como diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, órgão que naquele momento estava subordinado ao Ministério da Agricultura. Ele permaneceu no comando durante 2022.
Documentos oficiais daquele período registram Pedro Alves como diretor-geral do órgão durante a Presidência de Jair Bolsonaro.
Segundo as investigações sobre o INSS, Pedro Alves teria recebido mais de R$ 1 milhão entre 2022 e 2024 por meio de empresas controladas por um operador ligado à Conafer. A suspeita da PF é de que os pagamentos estivessem relacionados à atuação em favor de interesses da entidade dentro do governo. As imputações ainda dependem de julgamento.
O relatório final da CPMI do INSS também registrou que Pedro Alves ocupou diferentes posições no Ministério da Agricultura antes e depois do governo Bolsonaro, incluindo o comando do Serviço Florestal entre 2021 e 2022.
Mendonça revisa cautelares em série
As retiradas das tornozeleiras ocorreram na mesma rodada em que Mendonça flexibilizou medidas contra outros investigados.
O ministro mandou soltar o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, preso preventivamente desde novembro de 2025, e Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador da Conafer. Nos dois casos, a prisão foi substituída por tornozeleira eletrônica e outras cautelares.
Mendonça também reduziu restrições contra outros alvos da investigação.
A movimentação ocorre no momento em que o STF enfrenta uma crise em torno da condução das investigações relatadas por Mendonça e discute internamente o futuro dos processos relacionados ao INSS e ao Banco Master.
Os processos da Operação Sem Desconto estavam praticamente sem movimentações públicas desde fevereiro. Com a conclusão dos primeiros inquéritos pela PF, Mendonça iniciou uma revisão das prisões e cautelares impostas aos investigados.
As decisões desta terça-feira mostram que essa revisão já alcançou dois nomes que ocuparam cargos relevantes no governo Bolsonaro, justamente o presidente que indicou Mendonça ao Supremo em 2020.
Com informações do ICL Notícias.
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