O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar os impactos ambientais e sociais provocados pela Aperam BioEnergia no Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais. A empresa, que atua com plantação de eucalipto para produção de carvão vegetal, é acusada por comunidades quilombolas de restringir o acesso à água, ocupar áreas de plantio e utilizar agrotóxicos sem aviso prévio. Moradores relatam ainda a presença de homens armados nas proximidades das fazendas e o uso de caminhões-pipa da empresa para retirar água de barragens utilizadas pelas comunidades.
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O inquérito, conduzido pelo procurador Helder Magno da Silva, apura se a empresa viola direitos das populações tradicionais nos municípios de Turmalina, Minas Novas e Veredinha. Em despacho, o procurador cita possível agravamento da crise hídrica na região, aumento de queimadas em áreas de plantio e uso intensivo de agrotóxicos sem comunicação prévia às comunidades.
Em nota, a Aperam BioEnergia afirmou que “desconhece a existência de conflitos envolvendo o acesso à água nos termos relatados” e que “não possui vigilância própria ou terceirizada armada”. A empresa disse ainda que toda captação de água ocorre em locais devidamente autorizados e que já prestou esclarecimentos ao MPF.
Licenças e multa derrubada na gestão Zema
Levantamento do núcleo investigativo do ICL Notícias, com base no Diário Oficial e registros públicos de órgãos mineiros, mostra que o governo de Romeu Zema (Novo) concedeu 21 licenças ambientais favoráveis à Aperam BioEnergia durante os dois mandatos do ex-governador. As autorizações incluem permissão para retirada de vegetação nativa, transporte de resíduos perigosos, montagem de postos para revenda de combustível de aviação e renovação, até 2033, da licença para produção de carvão vegetal.
Em abril do ano passado, Zema visitou as fazendas de eucalipto da empresa no Vale do Jequitinhonha e declarou que a Aperam BioEnergia é uma “referência para os mineiros”. O ex-governador renunciou ao cargo em março deste ano para concorrer às eleições presidenciais de 2026.
Também durante a gestão Zema, a empresa conseguiu reverter um processo administrativo que se arrastava desde 2017. Naquele ano, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) autuou a Aperam por “prestar informações falsas ou adulterar laudo técnico nos autos de fiscalização”. Os técnicos constataram que a empresa declarava licença para explorar 137.116 mil hectares, mas fazia uso de 40 mil hectares além do permitido. A multa original foi de R$ 89.710,44, e outros dois autos decorrentes somavam R$ 4,6 milhões.
Em março de 2018, ainda na gestão anterior, o Conselho do IEF aceitou parcialmente o recurso da empresa e reduziu a multa para R$ 62.797,30, sob o argumento de que teria havido “mero erro escusável”. Em junho de 2025, já sob o governo Zema, o conselho julgou o processo em segunda instância e absolveu a Aperam, liberando o pagamento da multa. O precedente pode favorecer a empresa nos outros dois autos de infração, de valores mais altos.
A reportagem identificou ainda outros nove processos ambientais em aberto contra a Aperam BioEnergia em Minas Gerais, com multas que somam R$ 193,4 mil. Os motivos incluem desmatamento, incêndio em área de floresta, transporte de combustível sem autorização e extração de água subterrânea sem permissão.
A Aperam afirmou que “todos os processos de licenciamento ambiental seguem os procedimentos técnicos e legais aplicáveis, sem qualquer interferência ou favorecimento” e que exerceu seu “direito legal de contraditório e ampla defesa” no caso da multa. A assessoria da campanha de Romeu Zema foi procurada, mas não enviou resposta até o fechamento da reportagem.
Parceria com a Copasa e financiamento internacional
Em outubro de 2025, o governo de Minas firmou uma parceria entre a Copasa e a Aperam para reaproveitamento de água tratada na estação de esgoto do Vale do Jequitinhonha. Com o acordo, a companhia passou a disponibilizar 35 litros de água de reúso por segundo para a empresa. Oito meses depois, a Copasa foi privatizada em cerimônia na bolsa de valores de São Paulo.
A Aperam informou que investiu R$ 5 milhões no projeto, com recursos próprios, sem financiamento ou subsídio público, e que a água reaproveitada não é potável.
Em março de 2025, a empresa obteve um financiamento de R$ 1,5 bilhão da International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial, voltado para investimentos em sustentabilidade na indústria siderúrgica. A Aperam se declara líder global na produção de aços inoxidáveis planos e elétricos, com capacidade de 2,5 milhões de toneladas por ano no Brasil e na Europa.
Denúncias de violações e operação policial
Moradores da região relatam à reportagem uma série de abusos. Rosária da Rocha Costa, 56 anos, presidente da Comissão das Comunidades Quilombolas do Vale do Jequitinhonha (Coquivale), afirmou que vários integrantes das comunidades estão sem acesso à água porque o plantio de eucalipto demanda muitos recursos hídricos e a empresa utiliza as barragens da região para irrigar suas fazendas.
A reportagem teve acesso a um vídeo gravado pelo morador Odair José Santos, da cidade de Veredinha, em que ele mostra caminhões-pipa da empresa sendo usados para abastecer os tanques com água retirada de uma barragem utilizada pelos quilombolas. “Já secaram todas as represas. A única que sobrou para gente foi essa. Se continuar dessa forma, logo logo não teremos mais água”, diz ele na gravação.
Rosária também menciona a presença frequente de homens armados na região, intimidando moradores e forçando muitos a venderem seus terrenos. “Quem vive perto das fazendas da Aperam se sente ameaçado. O que chega até a gente é que muitos desses homens armados são policiais ou ex-policiais a serviço da empresa”, pontuou.
Em outubro do ano passado, a Polícia Civil de Minas Gerais deflagrou a Operação Ignis-Petra, com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e do Ibama, para combater crimes ambientais nas cidades de Capelinha, Veredinha, Turmalina e Itamarandiba. Onze pessoas foram presas, e foram apreendidas armas, munições, veículos, equipamentos, madeira, carvão, celulares, documentos, dinheiro e cheques.
No despacho do MPF, o procurador cita que a operação foi deflagrada durante a noite e que moradores da comunidade de Campo do Buriti, a 18 quilômetros de Turmalina, foram vítimas de intimidação, com armas apontadas diretamente para eles, em sinal de desproporcionalidade. O MPF apura se houve violações de direitos humanos e desrespeito aos moradores no contexto dos conflitos territoriais da região.
A Aperam BioEnergia reiterou, em nota, que mantém diálogo transparente com instituições do Poder Público, “de forma institucional e independente das lideranças políticas que estejam ocupando os cargos eletivos”, e que “jamais houve qualquer tipo de favorecimento à empresa por parte do Governo do Estado”. A empresa afirmou ainda que já prestou esclarecimentos ao MPF e permanece à disposição das autoridades.
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