O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça preste esclarecimentos sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que contesta a decisão de Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A AGU recorre ao presidente do STF contra a medida liminar, alegando que a exoneração do cargo é atribuição exclusiva do chefe do Executivo.
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Em petição assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e outros integrantes da AGU, o órgão solicitou, em caráter de urgência, que Fachin suspenda liminarmente o afastamento. O recurso sustenta que a medida causa grave lesão à ordem pública e administrativa. Messias afirmou que o afastamento cautelar viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. O advogado-geral da União ainda alertou que a descontinuidade abrupta na gestão da PF compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional.
O afastamento de Andrei Rodrigues foi determinado por Mendonça após a PF elaborar um relatório interno utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para solicitar uma investigação contra o magistrado. O documento da polícia sugeriu a ocorrência de crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e de responsabilidade na condução de casos envolvendo o Banco Master e o INSS.
Em decisão proferida na terça-feira (8), Mendonça classificou o material produzido pela PF como surreal e inimaginável, chegando a ironizar o conteúdo ao referir-se ao texto como documento entre aspas. O ministro também revelou que o relatório indicou que ele e Messias foram alvos de monitoramento pela PF por, pelo menos, 30 dias ainda neste ano.
O documento da polícia ainda acusou Mendonça de ter atuado para direcionar investigações contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo o texto, teria ocorrido quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos.
A acusação de abuso de autoridade surgiu após Mendonça tornar públicas apurações da PF que identificaram Moraes como interlocutor do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O relator sinalizou disposição para levar ao plenário a possibilidade de abrir uma investigação formal contra o colega.
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