Há momentos na história de um país em que as instituições param de disputar o poder dentro das regras e passam a disputar as próprias regras. O Brasil chegou a esse ponto. O que se assiste hoje no Supremo Tribunal Federal é a exposição pública de uma podridão que, durante anos, foi tolerada em nome da governabilidade, da estabilidade e de outros eufemismos que a classe política brasileira aprendeu a usar para encobrir conivências.
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O ministro André Mendonça afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal e o chefe de inteligência da corporação. A decisão, liminar, atende a pedido do partido Novo e tem como pano de fundo uma guerra aberta entre ministros do Supremo, que trocam acusações usando instrumentos do próprio Estado como munição. Relatórios apócrifos, sem autoria, sem brasão, sem a padronização mínima exigida pela Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública, circulam pelos corredores da mais alta corte do país como se fossem peças válidas de processo.
E o problema não está apenas em quem usa esses documentos irregulares. Está no fato de que eles existem. De que foram produzidos. De que alguém, dentro do aparato de segurança do Estado, julgou legítimo fabricar inteligência dirigida contra um ministro do Supremo e colocar esse material em circulação.
Para a esquerda democrática, que nos últimos anos foi a principal defensora das instituições contra o autoritarismo bolsonarista, este momento exige honestidade intelectual que muitos ainda relutam em praticar. Não basta denunciar os abusos quando eles vêm de fora do campo. É preciso ter a coragem de reconhecê-los quando eles emergem de dentro das estruturas que apoiamos.
As mensagens extraídas do celular do banqueiro Antonio Carlos Vorcaro são estarrecedoras, qualquer que seja o ângulo de análise. Um empresário envolvido em uma fraude bilionária pedindo proteção a um ministro do Supremo. Pedindo que operações policiais sejam adiadas. Perguntando se ainda dá tempo de “bloquear” uma prisão. Recebendo cartões de crédito emitidos para filhos do mesmo ministro, com limite de trezentos mil reais cada. Contratando o escritório da família do magistrado por 3,6 milhões de reais mensais.
Se esse material existisse contra um ministro indicado pelo governo Bolsonaro, não haveria hesitação na condenação pública. A ética republicana não pode ser seletiva. Não pode valer apenas quando é conveniente.
Ao mesmo tempo, é preciso não perder de vista o contexto maior. O Banco Master é um caso de fraude de escala bilionária. O esquema do INSS atingiu aposentados entre os mais vulneráveis do país. As investigações sobre esses crimes são necessárias, urgentes e devem avançar sem obstáculos. Qualquer movimento que as comprometa, venha de onde vier, representa um ataque aos mais frágeis, que são invariavelmente as primeiras vítimas quando o Estado captura as estruturas de fiscalização.
O afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, operado por Mendonça, tem de ser avaliado nessa dupla chave. Por um lado, a alegação de que a Polícia Federal estaria monitorando ministros do Supremo sem amparo legal é gravíssima e merece apuração rigorosa. Por outro, afastar os dirigentes de uma instituição no meio de investigações sensíveis pode ter efeitos devastadores sobre a continuidade dessas apurações.
O povo que perde nessa equação não é o partido Novo. Não é o banqueiro que trocava mensagens de madrugada com ministros do Supremo. É o servidor público que esperou uma vida inteira para receber uma aposentadoria e descobriu que ela havia sido saqueada. É o contribuinte que financia um Estado que usa seus aparatos para proteger os poderosos.
A Corte está em chamas. E enquanto os ministros se acusam mutuamente com documentos sem assinatura, o fogo consome aquilo que sempre deveria ter sido o único bem que uma corte suprema tem para oferecer: a confiança de que a lei vale para todos.
Isso, no Brasil, ainda é uma promessa adiada.


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