A Portaria nº 2.173, publicada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), oficializou o reconhecimento de 2.451 famílias de comunidades quilombolas do Maranhão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida autoriza o início do processo de seleção das unidades familiares que já constam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Todo o procedimento de escolha será conduzido de forma digital, por meio da Plataforma de Governança Territorial. O sistema é utilizado pelo Incra para gerenciar e executar as ações da política agrária em todo o país.
Segundo o órgão, a iniciativa atende às normas que regulamentam a seleção e a permanência das famílias beneficiárias da reforma agrária. O processo também está alinhado com as diretrizes do programa Terra da Gente, criado pelo governo federal para atender ao público da Política Nacional de Reforma Agrária.
Com a publicação da portaria, as famílias reconhecidas passam a integrar oficialmente o público-alvo das ações de acesso à terra e infraestrutura no estado. O Incra não divulgou prazos para a conclusão da seleção nem o número total de comunidades atingidas pela medida.
As informações são da Agência Brasil.
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