Municípios administrados por mulheres gastam 6,9% a mais por habitante na área da saúde quando comparados aos governos masculinos, aponta levantamento de pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina, a UFSC, publicado na Revista de Administração Pública na sexta (26).
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Os cientistas analisaram as contas de 166 cidades do Rio Grande do Norte entre os anos de 2017 e 2022 – o estado serviu de laboratório por registrar a maior proporção de prefeitas entre os estados com mais de 100 municípios do país (ficando atrás apenas de Roraima, que tem só 15 municípios), o que ampliou o número de observações e ajudou a reduzir efeitos de viés regional ao concentrar a análise em um único estado. Os dados mostram uma realocação de prioridades no cofre municipal; ao mesmo tempo em que a saúde ganha reforço nas gestões femininas, os gastos com educação apresentam uma queda de 6,3%. A explicação para isso está na matemática das regras fiscais brasileiras.
A legislação obriga o investimento mínimo de 15% da arrecadação municipal em saúde e de 25% em educação. Segundo os pesquisadores, a explicação mais provável para essa inversão de prioridades está na natureza dos dois tipos de gasto: a saúde atende a população de forma mais ampla e imediata via SUS, com resultados de curto prazo, enquanto a educação tem impacto mais restrito, concentrado em crianças e adolescentes, e retorno de mais longo prazo — um trade-off orçamentário que levaria gestoras a priorizar o atendimento mais universal.
“O perfil do usuário da saúde é o mais amplo e universal entre os cidadãos, pois todos necessitam dos serviços prestados pelo SUS. Mesmo uma pessoa de alta renda, quando necessita de um medicamento de alto custo, recorre à rede pública para realizar seu tratamento”, afirma Moacir Manoel Rodrigues Junior, pesquisador da UFSC e coautor do artigo.
Pesquisas internacionais consolidam a tese de que o perfil feminino na política privilegia o bem-estar social imediato, enquanto prefeitos homens costumam concentrar os recursos excedentes em obras de infraestrutura. A pandemia de Covid-19, período englobado pelo estudo, elevou o gasto geral em saúde de todos os municípios em 35%, mas a inclinação feminina para o acolhimento se mostra uma marca de gestão estrutural.
“A gestão municipal liderada por mulheres tende a priorizar os gastos voltados ao cuidado com o cidadão. A literatura indica uma tendência maior à aplicação de recursos em infraestrutura em gestões lideradas por homens”, diz o pesquisador.
A diferença de conduta orçamentária observada no Rio Grande do Norte sugere o peso da representatividade política nas escolhas de gasto. Os próprios autores do estudo apontam a necessidade de novas pesquisas para confirmar se essa tendência se repete em outros estados e se ela se mantém ao longo do tempo.
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