A proporção de candidatos negros a deputado e senador aumentou na última década, mas o movimento ainda não se refletiu no número de eleitos nem na composição do Congresso Nacional. Atualmente, menos de 30% dos parlamentares de cada Casa legislativa se declaram pretos ou pardos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compilados em estudo do Núcleo de Estudos Raciais do Insper (Neri).
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Os números, embora ainda baixos, representam um avanço em relação a 2014. No Senado, a quantidade de negros eleitos passou de 18,5% para 22,2% na última eleição. Na Câmara dos Deputados, o percentual foi de 19,9% para 26,5% no mesmo período. Mesmo com o crescimento, os parlamentares negros que compõem as Casas continuam sendo minoria.
O estudo do Neri, que reúne dados do TSE das eleições de 2014, 2018 e 2022, mostra um abismo entre a quantidade de candidaturas de pessoas negras e o número daquelas que de fato conseguem se eleger. O levantamento aponta o avanço da representatividade negra nas Casas legislativas federais e estaduais, mas deixa claro que o movimento não foi suficiente para garantir um número equilibrado entre negros e brancos no Parlamento.
Uma nota anterior do Neri já havia demonstrado esse aumento de candidaturas dentro da mesma janela de tempo e exposto que o Senado obteve a menor proporção de candidaturas nas últimas três eleições. No último domingo (16), o TSE disponibilizou os dados parciais de proporção das candidaturas registradas para 2026, após o encerramento do período partidário. O registro, porém, não garante que a candidatura seja efetivada, uma vez que a Justiça Eleitoral ainda precisa homologá-las e muitos pedidos podem descumprir pré-requisitos ou apresentar irregularidades.
Com base nesses números preliminares, o TSE contabilizou 10.226 candidaturas de pessoas negras (2.803 pretas e 7.415 pardas) para todos os cargos em disputa. Somados, pretos e pardos representam 49,8% das candidaturas, proporção inferior aos 50,3% observados nas eleições passadas.
O estudo do Insper, por sua vez, observa apenas o cenário das candidaturas que efetivamente disputaram as eleições. Para essas análises, os pesquisadores utilizam o Índice de Equilíbrio Racial (IER), recurso que compara as proporções de candidatos ou eleitos negros com a proporção de pessoas negras da mesma região geográfica. O objetivo é avaliar se esse grupo está devidamente representado nas duas categorias. Se o índice estiver abaixo de 1, a proporção de negros em cargos ou candidaturas é menor do que a necessária para uma representatividade adequada.
No caso dos eleitos, o índice segue negativo para todos os três cargos analisados desde 2014. O IER do Senado é o pior dos três grupos. Em 2014, o índice chegava a 0,80 e estagnou em cerca de 0,75 nas duas últimas eleições. Na esfera estadual, o índice saiu de 0,60 em 2014 para 0,49 em 2022, após ficar estagnado nas eleições de 2018.
A economista e pesquisadora Camila Alvarenga, que assina o estudo com o colunista da Folha Michael França, doutor em economia pela USP e coordenador no Insper, explicou que isso ocorre porque, mesmo que a composição bruta pareça favorável e parecida com a da Câmara, a representação relativa, ponderada pelo eleitorado negro de cada estado, é pior no Senado do que na Câmara.
O estudo deixa claro que, por mais que haja aumento na proporção de eleitos de um ano eleitoral para outro, o número absoluto de pessoas negras eleitas ainda é baixo. Em todos os cargos, a queda na proporção de brancos é consistente ao longo do período, acompanhada de crescimento gradual de pardos e pretos. Alvarenga ressaltou que mesmo o patamar mais alto ainda representa uma sub-representação significativa, uma vez que a população negra em idade eleitoral é bem maior do que essa fatia de cadeiras conquistadas. Segundo ela, mesmo com uma melhora consistente ao longo dos três ciclos, o equilíbrio racial está longe de ser alcançado.
O Senado apresenta os percentuais mais extremos: em 2014, brancos representavam 81,5% dos eleitos e os pretos estavam completamente ausentes. Em 2022, pretos chegaram a 11,1% e indígenas a 7,4% — ambos correspondendo a apenas três e duas pessoas, respectivamente, em 27 vagas disputadas. A pesquisadora alertou que é importante olhar a tendência ao longo dos três ciclos e contar com outras métricas, e que o Senado regrediu um pouco entre 2018 e 2022, o que pode refletir a variação de uma ou duas pessoas, dado que os números absolutos são pequenos.
A aferição de raça é colhida a partir de autodeclaração, tanto pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) quanto no registro das candidaturas. No site do Senado, o Observatório de Equidade do Legislativo disponibiliza parte das informações utilizadas para as análises comparativas do estudo, com o panorama do perfil dos parlamentares em recortes nacionais e de gênero e raça. Dentro desse site, há uma observação de que o dado de razão de chance não pôde ser feito em 2022, pois nenhuma mulher autodeclarada negra foi eleita.
Segundo dados do TSE de 2022, dos 540 parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado, 141 declararam-se negros. O crescimento foi de 8,5% com relação ao pleito anterior — de 2014 para 2018, o aumento havia sido de 22,6%. Para colaborar com o fim da sub-representação, a pesquisadora defende uma fiscalização das disparidades no financiamento de campanhas entre candidatos negros e brancos e a adoção de cotas partidárias.
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