Brasil recebeu proposta dos EUA com exigências que limitam soberania em troca de alívio tarifário

Documento obtido com exclusividade pelo ICL Notícias revela que governo Trump condicionou redução de tarifas a medidas que afetam comércio digital, mineração e setor industrial brasileiro

O governo dos Estados Unidos apresentou ao Brasil, no início de 2026, um conjunto de exigências que vai além das barreiras comerciais e alcança áreas estratégicas da economia nacional, como mineração de terras raras, comércio digital e regulação de plataformas. A proposta, obtida com exclusividade pelo ICL Notícias, foi enviada pela equipe do presidente Donald Trump ainda durante as investigações comerciais contra o Brasil.

No documento, os americanos condicionam a redução de tarifas sobre produtos brasileiros à adoção de medidas que, na avaliação de observadores, representam uma capitulação de setores inteiros da economia nacional. Entre as demandas estão o bloqueio a investimentos chineses no setor de minerais críticos, a eliminação de tarifas sobre etanol, veículos e autopeças fabricados nos EUA, e a submissão de políticas digitais brasileiras à consulta prévia de empresas americanas.

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A carta, assinada pelo representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, foi endereçada ao governo brasileiro em 9 de janeiro de 2026. No texto, Greer afirma ter recebido uma proposta preliminar do Brasil, na forma de um rascunho de Declaração Conjunta, em novembro de 2025, mas a rejeitou por considerá-la insuficiente.

“Estou desapontado que não tenhamos chegado mais perto, a despeito das nossas várias interações”, escreveu o embaixador. “Como eu e meu time comunicamos verbalmente nessas várias ocasiões, nossa política não irá mudar sem melhoria significativa de acesso ao mercado e de proteção para os negócios dos EUA.”

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O tom da correspondência contrasta com a narrativa pública do secretário de Estado americano, Marco Rubio, que atribuiu ao governo Lula a falta de boa-fé nas negociações. O documento, no entanto, revela que foram os EUA que impuseram condições unilaterais e assimétricas.

Entre as exigências listadas estão a eliminação de tarifas sobre etanol americano, a aceitação de certificados da agência reguladora de alimentos e medicamentos dos EUA (FDA) para dispositivos médicos e farmacêuticos sem exigências adicionais, e a adoção de legislação que proíba a importação de bens produzidos por trabalho forçado – medida que, na prática, poderia afetar cadeias produtivas brasileiras.

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No setor de minerais críticos, os EUA pedem que o Brasil adote medidas para limitar investimentos de “atores não orientados pelo mercado”, expressão usada pelo governo americano para se referir à China, sem citá-la diretamente. A demanda inclui a revisão da venda da operação de níquel da Anglo-American e a garantia de um “processo justo” para que empresas dos EUA possam investir no setor.

No campo digital, a proposta exige que o Brasil apoie uma moratória permanente sobre tarifas de transmissões eletrônicas na Organização Mundial do Comércio e que medidas relacionadas a conteúdo de mídias sociais e concorrência sejam aplicadas de forma “justa” para provedores de serviços digitais americanos.

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A proposta também prevê a remoção de todas as tarifas e barreiras não-tarifárias sobre a venda de jatos comerciais dos EUA no Brasil e a aceitação de veículos fabricados no país com base nas normas federais de segurança americanas, sem exigências adicionais.

Em contrapartida, os EUA se comprometem a reduzir tarifas sobre produtos brasileiros incluídos na Ordem Executiva 14323, de 30 de julho de 2025, com percentuais ainda não definidos no documento.

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A proposta americana se choca com as sugestões apresentadas recentemente por entidades como a Fiesp e por ex-embaixadores, como Roberto Azevedo, que defendiam uma negociação nos termos dos EUA como forma de evitar tarifas mais severas. Para analistas, no entanto, o teor do documento revela uma relação de pressão que transcende o comércio e atinge a soberania regulatória e industrial do Brasil.

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