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O Brasil tornou-se o maior hub de data centers da América Latina. Concentra quase metade de toda a capacidade instalada da região e mais de 70% do que está sendo construído agora mesmo. São mais de 1.100 megawatts funcionando e um pipeline que ultrapassa 3,8 gigawatts. Os números impressionam. Mas números, sozinhos, não dizem tudo. É preciso perguntar: a favor de quem essa infraestrutura está sendo erguida? E quem vai pagar a conta?

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A expansão dos centros de processamento de dados no país responde à lógica do capital global em busca de territórios favoráveis, onde a energia é abundante, o solo é barato e a regulação ainda engatinha. O Brasil oferece tudo isso. E oferece também algo que raramente entra nos relatórios de mercado: um Estado que, historicamente, hesita em impor condições ao investimento estrangeiro quando este chega vestido com a roupa do desenvolvimento tecnológico.

O artigo das advogadas Eduarda Sprea Ciscato e Lucile Kirsten, publicado com olhar técnico e preciso sobre os desafios jurídicos do setor, revela, entre suas linhas, um retrato que merece atenção política. A ausência de tipificação específica para data centers nas legislações municipais, a heterogeneidade normativa entre municípios, a fragilidade no licenciamento ambiental e os gargalos na infraestrutura energética são sintomas de um Estado que foi deixado para trás enquanto o mercado avançava.

E essa defasagem tem endereço. Ela está nas prefeituras sem corpo técnico para avaliar o impacto de um empreendimento que consome energia como uma pequena cidade e água como uma usina de resfriamento industrial. Está nos órgãos ambientais sucateados, incapazes de processar licenciamentos na velocidade que o setor exige, nem que quisessem fazê-lo com rigor. Está nas concessionárias de energia elétrica que negociam individualmente a expansão de redes com empresas bilionárias, enquanto o consumidor comum arca com tarifas que sobem a cada ano.

O consumo energético dos data centers é, talvez, o ponto mais delicado dessa equação. A demanda por energia dessas estruturas é colossal e tende a crescer exponencialmente com a expansão da inteligência artificial. No Brasil, um país que ainda debate a privatização de seus recursos naturais e sofre com apagões e encarecimento da conta de luz, vale perguntar: quem financia a infraestrutura elétrica que alimentará os servidores das grandes corporações de tecnologia? Se a resposta for o Estado e o consumidor brasileiro, então o que chamamos de investimento privado é, na prática, uma socialização dos custos com privatização dos lucros.

A computação em nuvem, a inteligência artificial e a economia digital são realidades que nenhum projeto progressista pode ignorar. Mas há uma diferença fundamental entre desenvolver soberania digital e simplesmente alugar o próprio território para que outros a exerçam. O Brasil pode e deve ser protagonista nesse setor. Mas protagonismo exige regulação, exige planejamento estatal, exige que o interesse público esteja no centro das decisões, e não na periferia dos contratos.

As estruturas jurídicas descritas no artigo das advogadas, com locações de longo prazo, penalidades severas por rescisão, cláusulas de reequilíbrio econômico-financeiro e garantias estruturadas, revelam a assimetria entre um Estado despreparado e um setor privado altamente organizado. Quando a segurança jurídica de um empreendimento depende mais da sofisticação contratual do investidor do que da clareza regulatória do Estado, algo está invertido. E essa inversão não é uma fatalidade técnica. É uma escolha política.

A regulação dos data centers no Brasil precisa deixar de ser um assunto restrito a advogados especialistas e gestores de fundos de investimento. Ela precisa entrar na agenda das cidades, dos parlamentos, dos movimentos que discutem soberania, trabalho e meio ambiente. Porque o que está em jogo não é apenas a velocidade de uma conexão ou a competitividade de um setor. É a questão de quem controla a infraestrutura que, cada vez mais, organiza a vida social, econômica e política do país.

O Brasil tem o solo, tem a energia, tem o mercado consumidor e tem a mão de obra. O que falta é a coragem política de transformar esses ativos em poder soberano, em vez de oferecê-los, mais uma vez, como vantagem comparativa para o capital que vem de fora.