O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria de um habeas corpus que solicita o fim da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso, que analisará a manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, coloca o mais novo integrante da Corte no centro de uma das questões judiciais mais sensíveis do momento.
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O pedido, protocolado no último dia 6, questiona as restrições decretadas no âmbito do Inquérito 4.995, que apura suposta tentativa de obstrução de investigações sobre atos golpistas. As medidas incluem prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com embaixadores.
Caberá a Dino a análise inicial do caso. O ministro poderá decidir de forma monocrática ou levar a matéria para julgamento pela Primeira Turma do STF, colegiado composto por cinco ministros. A decisão representará um dos primeiros grandes desafios do ministro em temas envolvendo o ex-presidente desde sua chegada ao Supremo.
A ação judicial foi apresentada por um advogado que declarou não possuir vínculo formal com Bolsonaro. O defensor argumenta que as medidas restritivas configuram constrangimento ilegal, uma vez que o ex-presidente não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República neste inquérito específico.
O caso chega ao ministro em um momento de intenso debate jurídico sobre a extensão e a duração de medidas cautelares. A decisão de Dino terá impacto direto na situação processual do ex-presidente, que já foi condenado em outro processo relacionado aos mesmos fatos.
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