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O Ministério Público de Contas (MPC) do Maranhão acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra a gestão do prefeito de Coroatá, Edimar Vaqueiro. A ação foi motivada pela celebração de um contrato de R$ 1,35 milhão com uma empresa que teve suas atividades interditadas pela Justiça por envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

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O objeto do contrato, firmado com a empresa Mais Saúde Ltda., era o fornecimento de medicamentos para a rede municipal de saúde. No entanto, o MPC identificou que a licitação e o contrato não estão publicados no Portal da Transparência do município, o que configura, segundo o órgão, um indício de irregularidade.

A Mais Saúde Ltda. é uma das investigadas nas operações Mormaço e Barão Vermelho, da Vara Especial dos Crimes Organizados de São Luís. As investigações apontam um esquema de movimentações financeiras que ultrapassa R$ 190 milhões. Em decisão judicial, a empresa teve bens e contas bancárias bloqueados e foi proibida de exercer qualquer atividade econômica.

Devido à interdição, o MPC argumenta que a empresa não possui condições operacionais para cumprir o contrato. O órgão alerta que qualquer pagamento efetuado pela prefeitura será automaticamente bloqueado pelo sistema bancário. Os recursos ficariam retidos e, se liberados pela Justiça no futuro, poderiam ser acessados pelos investigados, o que representaria um desvio de verbas públicas.

O procurador de Contas Jairo Cavalcanti Vieira, autor da representação, pediu ao TCE-MA a suspensão imediata dos pagamentos. Ele também solicitou uma fiscalização in loco para verificar se os medicamentos foram entregues, se os preços estão compatíveis com o mercado e se houve superfaturamento.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MPC requer a abertura de tomada de contas especial, o ressarcimento integral dos valores, a aplicação de multas e a declaração de inidoneidade da empresa para licitar com o poder público. A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Coroatá, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.