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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela manutenção da validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. O acordo colaborativo é peça central na investigação de uma suposta trama golpista que atuaria para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

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Como relator do processo e primeiro a votar, Moraes refutou as alegações das defesas dos outros sete réus, que argumentavam que Cid teria apresentado quase uma dezena de versões diferentes sobre os fatos. O ministro classificou esses argumentos como beirando a “litigância de má-fé”. Ele explicou que os diversos depoimentos do delator tratam de fatos distintos dentro de uma mesma colaboração, e não se sobrepõem ou se contradizem.

“Não há nem oito, nem nove, nem 14 delações. Beira a litigância de má-fé, que foram oito depoimentos sobre fatos diversos numa mesma delação”, resumiu Moraes durante a sessão.

O ministro reconheceu que houve uma omissão específica por parte de Cid em seu depoimento inicial: o não relato da entrega de dinheiro vivo para financiar operações golpistas. No entanto, ele ponderou que essa falha, posteriormente sanada em uma audiência com o relator, não é motivo para anular toda a colaboração. Moraes afirmou que eventuais omissões podem, no máximo, acarretar a diminuição ou o afastamento de benefícios previstos no acordo, mas não a sua invalidação.

O voto de Moraes ocorre após a defesa dos outros investigados no caso ter pedido, na semana passada, a nulidade da delação. Em suas sustentações, os advogados chegaram a classificar o tenente-coronel como “mentiroso” e “irresponsável”, alegando que ele teria dado “15 versões diferentes” para os mesmos fatos.

O julgamento continua no plenário virtual do STF, onde os demais ministros devem acompanhar o voto do relator. A decisão é crucial para o andamento das investigações sobre o caso, considerado um dos mais graves da recente história política do país.