A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Cururupu, no Maranhão, anunciou na última quarta-feira (16) a rescisão dos contratos temporários de servidores, em cumprimento a uma decisão judicial relacionada à Ação Civil Pública nº 0800738-67.2025.8.10.0084, movida pelo Ministério Público Estadual. A medida atende a uma denúncia sobre irregularidades na contratação de profissionais sem concurso público.
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Embora o processo ainda não tenha sido julgado em definitivo, os contratos serão encerrados a partir desta quinta-feira (17). Os servidores afetados receberão pelos dias trabalhados até a data da dispensa, com exceção dos vigilantes, que permanecerão em função da necessidade de garantir a segurança do patrimônio público, incluindo prédios e equipamentos escolares.
Em ofício enviado às unidades de ensino, o secretário municipal de Educação, João Carlos Braga, afirmou que a manutenção dos vigilantes visa evitar danos ao erário público. Ele pediu que os gestores informem os servidores sobre a decisão e lamentou os transtornos causados, reafirmando o compromisso da gestão com a legalidade e o funcionamento das escolas.
A Semed destacou que a medida é provisória, sujeita a alterações conforme o andamento do processo judicial.
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