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O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) manifestou repúdio ao Projeto de Lei nº 201/2023, que pretende vetar o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em órgãos públicos e estabelecimentos privados de São Luís. A proposta, de autoria do vereador Marquinhos (União Brasil), tramita há dois anos na Câmara Municipal e é considerada discriminatória por entidades de direitos humanos.

Em nota, a Defensoria afirmou que o PL viola princípios constitucionais como a dignidade humana, a igualdade e a não discriminação. O defensor público Fabio Carvalho reforçou o compromisso da instituição em defender os direitos da população LGBTQIA+ e anunciou que foi protocolado um pedido formal de veto ao prefeito Eduardo Braide.

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“A proibição não só ignora a identidade de gênero reconhecida pela legislação e pela ciência, mas também expõe mulheres trans a situações de constrangimento e violência”, disse Carvalho. A Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (ANTRA) destacou que não há registros de casos em que mulheres trans tenham ameaçado a segurança de outras usuárias de banheiros femininos. Pelo contrário, a entidade aponta que a medida aumentaria os riscos de agressões contra essa população.

O Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas LGBTQIA+, segundo dados de organizações de direitos humanos. A Defensoria do Maranhão afirmou que acompanhará a tramitação do projeto e continuará atuando para barrar medidas que promovam a exclusão social.

Com informações da Agência Tambor.

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