A Justiça Federal condenou um ex-prefeito de Buriticupu (MA) e uma construtora por desvios de recursos públicos federais destinados à construção de quadras escolares. Os valores, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2011, somam R$ 2,3 milhões, que deverão ser ressarcidos aos cofres públicos, com juros e correção monetária.
As obras, incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), previam a construção de cinco quadras cobertas com palco em escolas municipais. No entanto, relatórios técnicos e vistorias comprovaram que as estruturas estavam inacabadas ou em estágio inicial, apesar de registros no sistema do FNDE indicarem 90% de execução. A construtora abandonou os projetos após receber pagamentos, deixando a maior parte das obras com menos de 40% concluído.
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O ex-prefeito, já falecido, teve seu espólio condenado nos limites da herança deixada aos familiares. A empresa responsável pelas obras também foi penalizada com a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por cinco anos. A decisão, proferida pela 5ª Vara Federal do Maranhão, ainda pode ser recorrida.
O caso, investigado desde 2014, foi levado à Justiça Federal em 2018 após a identificação de irregularidades no uso dos recursos. O Ministério Público Federal (MPF) atuou no processo para garantir a recuperação dos valores desviados e a responsabilização dos envolvidos.
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