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A Justiça do Maranhão determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 013/2025, que previa a contratação de uma empresa para fornecer uma “solução tecnológica” aos exames práticos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA). A decisão, tomada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, também proíbe qualquer ato relacionado ao processo licitatório, cujo valor estimado era de R$ 35 milhões.

A suspensão ocorreu após uma Ação Popular movida por F. S. F., que alegou irregularidades no pregão, incluindo o risco de terceirização de atividades essenciais sem concurso público. O autor argumentou que o contrato poderia sobrepor serviços já existentes, causando danos ao patrimônio público. O Detran-MA e o governo estadual defenderam a legalidade do processo, afirmando que a contratação seria apenas para “atividades de apoio”.

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Risco de precarização e empresa sob investigação

O Sindicato dos Servidores de Trânsito do Maranhão (Sindetran/MA) manifestou preocupação com a possível precarização dos serviços. Além disso, a única empresa habilitada na licitação está sob investigação pelo Ministério Público do Piauí — fator que, segundo o juiz, exigiu cautela extra.

Em sua decisão, o magistrado destacou que a contratação de terceirizados para funções essenciais do Detran viola princípios constitucionais, como legalidade e moralidade. “Substituir servidores por empresas privadas em atividades-fim do órgão é incompatível com a administração pública”, afirmou.

Valor alto e urgência na suspensão

O juiz também considerou o estágio avançado da licitação e o montante envolvido — R$ 35 milhões — como motivos para a suspensão imediata. “A contratação precipitada poderia gerar gastos irreversíveis se as irregularidades forem confirmadas”, ressaltou.

A decisão não impede o Detran-MA de realizar novos processos licitatórios, desde que respeitando os princípios da administração pública. O órgão ainda não se pronunciou sobre possíveis recursos. Enquanto isso, os exames práticos de trânsito continuam sendo realizados pelos servidores concursados.

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