Um levantamento do Metrópoles revelou que o deputado federal Marreca Filho (PRD-MA), vice-líder do governo e político influente no Maranhão, contrata sua prima como secretária parlamentar em Brasília. Iasmin Andrade Filgueira Alvarenga, que compartilha o sobrenome do parlamentar, recebe um salário bruto de R$ 7,5 mil e integra o gabinete desde fevereiro de 2023.
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Apesar de a prática não configurar nepotismo legal — já que primos são parentes de quarto grau, fora do alcance da Súmula 13 do STF —, a nomeação levanta questionamentos sobre critérios de seleção no serviço público. O caso ocorre em um contexto em que o Maranhão tem histórico de denúncias de apadrinhamento político na máquina pública.
Defesa do gabinete
Em nota, a assessoria de Marreca Filho afirmou que a contratação seguiu “critérios técnicos e legais” e destacou que Iasmin atua como coordenadora política na área da saúde no Vale do Pindaré, região onde o deputado tem atuação expressiva. O gabinete ressaltou que o parentesco é de quinto grau (primo em segundo grau) e, portanto, não viola a legislação.
Nepotismo e a brecha na lei
A Súmula 13 do STF proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau (como filhos, irmãos, tios e sobrinhos) em cargos comissionados. Contudo, a contratação de primos (quarto grau) ou parentes mais distantes não é vedada, embora frequentemente criticada por especialistas.
Carlos Augusto (PSB-MA), presidente da Comissão de Ética da Câmara, afirmou que “o Congresso precisa debater o tema para evitar que a falta de regulamentação dê margem a abusos”. Enquanto isso, casos como o do deputado maranhense seguem sem impedimento legal, mas sob escrutínio público.
O estado tem histórico de polêmicas envolvendo indicações familiares na administração pública. Em 2022, o Tribunal de Contas do Maranhão (TCM) emitiu parecer contra prefeitos por nepotismo cruzado — quando há troca de favorecimentos entre aliados.
Com informações do Metrópoles
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