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Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 12, os vereadores de São Luís decidiram sobre nove vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei de autoria do Legislativo. Após debates, o plenário derrubou quatro vetos e manteve cinco, em decisões que impactam diretamente políticas públicas e o orçamento municipal.

Um dos vetos rejeitados foi ao Projeto de Lei nº 213/2024, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que prevê a análise anual da água dos poços artesianos da capital maranhense. A parlamentar defendeu a proposta, afirmando que “água é vida” e que o Executivo deve garantir qualidade de vida à população.

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Outro veto derrubado foi ao Projeto de Lei nº 210/2024, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2025. O vereador Raimundo Penha (PDT), ao votar pela rejeição do veto, criticou a postura do Executivo: “Lamento que, ao longo dos anos, praticamente todas as contribuições desta Casa sejam vetadas e judicializadas”.

Já o líder do governo na Câmara, Dr. Joel (PSD), posicionou-se a favor da manutenção do veto ao projeto orçamentário, pedindo “bom senso” aos colegas para manter a proposta próxima ao texto original enviado pela Prefeitura. Apesar dos apelos, o veto foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.

Vetos mantidos e derrubados
Entre os vetos mantidos, destacam-se o Projeto de Lei nº 225/2024, que denominava “Gari” os trabalhadores de limpeza urbana, e o Projeto de Lei nº 226/2024, que dispunha sobre a instalação de boxes para vendedores ambulantes.

Já os vetos derrubados incluíram o Projeto de Lei nº 018/2024, que instituía o programa Educatech, e o Projeto de Lei nº 253/2024, que criava o Programa Teatro Educativo nas escolas municipais.

A decisão dos vereadores reflete a dinâmica entre os poderes Executivo e Legislativo, com divergências sobre políticas públicas e o uso de recursos municipais. Os projetos que tiveram vetos derrubados seguem agora para sanção ou nova análise do prefeito.

Confira a lista completa dos vetos analisados:

• Veto ao Projeto de Lei nº 225/2024 (denominação “Gari”): MANTIDO
• Veto ao Projeto de Lei nº 226/2024 (boxes para ambulantes): MANTIDO
• Veto ao Projeto de Lei nº 139/2023 (classificação de atividades de baixo risco): DERRUBADO
• Veto ao Projeto de Lei nº 018/2024 (Programa Educatech): DERRUBADO
• Veto ao Projeto de Lei nº 157/2023 (alteração na Lei 7.026/2022): MANTIDO
• Veto ao Projeto de Lei nº 253/2024 (Programa Teatro Educativo): DERRUBADO
• Veto ao Projeto de Lei nº 182/2024 (Programa Escadas da Tabuada): MANTIDO
• Veto ao Projeto de Lei nº 213/2024 (análise da água de poços artesianos): DERRUBADO
• Veto ao Projeto de Lei nº 210/2024 (Lei Orçamentária Anual): DERRUBADO

A sessão reforçou o papel fiscalizador da Câmara e evidenciou as divergências entre os poderes, em um cenário de debates sobre o futuro das políticas públicas na capital maranhense.

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