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O juiz Benjamim Acácio de Moura e Costa, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, gerou controvérsias ao declarar, durante uma audiência em julho deste ano, que o ex-policial penal Jorge Guaranho, réu pelo assassinato do guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, teria agido em legítima defesa. Moura e Costa afirmou que a vítima, Marcelo, teria um comportamento “violento” e foi “talvez tanto quanto o réu”. Essas declarações levaram à apresentação de uma denúncia contra o magistrado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro.

Arruda foi morto quando comemorava 50 anos. No dia 9 de julho de
2022, Arruda celebrava o aniversário com amigos em Foz do Iguaçu em
uma festa temática do PT — o guarda municipal era eleitor de Lula. Guaranho invadiu a festa aos gritos de “Bolsonaro” e “mito”,
segundo relataram testemunhas. O homem ameaçou os presentes e
saiu. Depois, ao reencontrar Arruda, atirou no aniversariante, que
também estava armado e revidou — mas não sobreviveu.

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O ex-policial penal é réu por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e está com julgamento marcado no tribunal do júri para fevereiro de 2025. Apesar da gravidade do crime, Moura e Costa pediu o trancamento da ação penal contra Guaranho, além de defender sua liberdade.

Durante a audiência, o juiz afirmou que Guaranho, atualmente em prisão domiciliar, estaria em uma condição fragilizada e insinuou que sua “virilidade” havia sido reduzida. “O rapaz, hoje, parece que é um boca mole, ele tem todo o movimento dificultado, virou um minguado”, disse Moura e Costa. Além disso, ele argumentou que a Polícia Civil do Paraná deveria investigar a viúva de Marcelo Arruda e outro envolvido no caso.

As declarações do magistrado geraram críticas de juristas, entidades de direitos humanos e setores da sociedade civil. Para Moura e Costa, “os dois homens se agrediram” e, segundo ele, não haveria elementos suficientes para a continuidade da ação penal. “O que há são dois homens se agredindo, e o que morreu foi o que provocou”, afirmou.

A audiência resultou na manutenção da prisão domiciliar de Guaranho, mas a solicitação de trancamento da ação penal foi rejeitada. Agora, o caso aguarda o julgamento em 2025, enquanto a denúncia contra o juiz segue em análise pelo CNJ. O episódio reacendeu debates sobre o papel do Judiciário em crimes de motivação política e a imparcialidade no tratamento de casos tão sensíveis.

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