O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade dos trabalhos da comissão processante que investiga a prefeita Paula Azevedo, em andamento na Câmara Municipal de Paço do Lumiar. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o pedido de liminar apresentado pela defesa da prefeita, que buscava suspender o processo de cassação.
Com a negativa do STF, os procedimentos da comissão processante prosseguem sem qualquer entrave jurídico, seguindo os ritos estabelecidos pela legislação. A expectativa é que o relatório final seja apresentado na próxima sessão da Câmara Municipal, agendada para sexta-feira, 9 de agosto.
✅ Seja o primeiro a ter a notícia. Clique aqui para seguir o novo canal do Cubo no WhatsApp
O relatório, que deverá culminar na votação pela cassação de Paula Azevedo, está sendo elaborado em meio a um cenário de graves denúncias e irregularidades que, segundo a comissão, comprometem a continuidade da gestão da atual prefeita.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes ressalta a relevância da autonomia do Legislativo municipal no exercício de suas funções de fiscalização e controle dos atos do Executivo, sublinhando o papel constitucional das Câmaras Municipais na preservação da legalidade e da moralidade pública.
Leia outras notícias em cubo.jor.br. Siga o Cubo no BlueSky, Instagram e Threads, também curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail.
Cubo 
Deixe um comentário