Uma operação fiscal conduzida pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) resultou na autuação de 15 empresas do segmento atacadista no Maranhão, acusadas de reduzirem indevidamente o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a pagar, gerando uma perda de R$ 42 milhões aos cofres públicos nos últimos anos.
A ação foi coordenada pela Unidade de Fiscalização e Controle da Ação Fiscal (UPCAF), que identificou irregularidades na escrituração fiscal das empresas inscritas no cadastro do ICMS. Segundo Hidel Matos, gestor da UPCAF, a maior parte das empresas autuadas simulava ter direito a benefícios fiscais inexistentes para reduzir o imposto devido, criando uma vantagem desleal na formação dos preços dos produtos vendidos no mercado.
✅ Seja o primeiro a ter a notícia. Clique aqui para seguir o novo canal do Cubo no WhatsApp
“A fiscalização comprovou que essas estratégias eram fraudulentas, e a nossa ação visa não apenas resgatar o crédito tributário, mas também regular a competição no setor atacadista”, afirmou Matos. “Queremos combater a concorrência desleal e garantir um ambiente de negócios mais justo para as empresas do Maranhão.”
As empresas autuadas terão um prazo de até 30 dias para realizar o pagamento com redução de multa e juros, ou apresentar impugnação no mesmo período, contados a partir da ciência do auto de infração emitido pela SEFAZ. Caso não haja regularização dentro dos prazos estabelecidos, o débito será inscrito em dívida ativa, resultando em execução judicial pela Procuradoria Geral do Estado.
Leia outras notícias em cubo.jor.br. Siga o Cubo no BlueSky, Instagram e Threads, também curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail.
Cubo 
Deixe um comentário