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A Justiça determinou, nesta sexta-feira, a suspensão imediata do concurso público do município de Itinga do Maranhão. As etapas do processo seletivo, que estavam programadas para este sábado, 27, e domingo, 28, foram interrompidas após a decisão judicial. A primeira fase do concurso já havia ocorrido no dia 30 de junho.

A medida atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), através da Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão. A Ação Civil Pública foi conduzida pelo promotor Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, que atualmente responde pela 2ª Promotoria Cível de Açailândia.

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De acordo com o MPMA, diversas denúncias foram recebidas apontando irregularidades no procedimento licitatório para a contratação do Instituto de Desenvolvimento Humano, Educacional, Tecnológico e Profissional da Amazônia (IDHEPA), responsável pela organização do concurso. As denúncias envolvem falta de transparência, sobrepreço, inadequação técnica e falhas na realização das provas, como a ausência de fiscais e o descumprimento dos horários estabelecidos.

Um dos pontos mais graves mencionados na ação foi o acesso de candidatos a telefones celulares durante a prova, comprovado por fotos anexadas ao processo. A juíza Marília Nobre Miranda, responsável pela decisão, destacou que tais infrações comprometem a integridade e a legalidade do concurso, essenciais para assegurar a imparcialidade e igualdade na seleção de servidores públicos.

“A suspensão do concurso público neste momento é a medida mais adequada para evitar maiores prejuízos aos candidatos e à sociedade,” afirmou a magistrada na decisão.

Com a suspensão, todas as etapas subsequentes do concurso estão paralisadas. A decisão judicial também anula o Processo de Dispensa de Licitação 04/2024 e o contrato com o IDHEPA. Os réus foram condenados ao ressarcimento dos danos ao patrimônio público e por danos morais coletivos, decorrentes da quebra de confiança no processo seletivo.

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