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Na última quarta-feira (04), a Justiça do Maranhão emitiu uma sentença que determina que os ex-servidores municipais João Vermelho e Oilson Lima devolvam a quantia de R$ 3.985.350,10 aos cofres públicos. A decisão veio como resultado de uma Ação Civil por ato de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Maranhão.

O montante em questão teve origem em um contrato firmado, por meio de um processo licitatório, com as empresas Lima Eireli – ME e G.C.S111111 Equipamentos e Construções LTDA. O objeto do contrato era a prestação de serviços de locação de veículos e máquinas pesadas para atender às necessidades da administração pública no ano de 2015.

João Vermelho foi nomeado pelo então prefeito Eric Costa para o cargo de presidente da Comissão de Licitações, enquanto Oilson Lima ocupou a função de ordenador de despesas. Segundo o promotor de Justiça Guaracy Martins Figueiredo, autor da ação, durante o processo licitatório, foram identificadas várias irregularidades, as quais foram confirmadas pela Justiça.

Na sentença proferida pelo juiz João Vinícius Aguiar dos Santos, foi destacado: “Ante o exposto, e observando o que mais consta dos autos, julgo procedente o pedido para condenar os requeridos João Caitano de Sousa e Oilson de Araújo Lima por ato de improbidade”. Além da devolução integral do valor desviado dos cofres públicos, os ex-servidores também foram condenados a pagar uma multa civil equivalente ao montante do dano causado.

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