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O Google pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito policial que investiga a empresa por suposto abuso de poder econômico. A investigação é relacionada à promoção de campanhas para influenciar a sociedade sobre o Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, que pretende criar regras de transparência na internet.

Na petição, a big tech sustenta que nos últimos anos desenvolveu uma série de novas medidas para combater a desinformação no ambiente de publicidade e implementou políticas contra declarações não confiáveis durante o processo eleitoral. “Somente em 2022, em razão dessas políticas, a peticionária bloqueou e removeu mais de 51,2 milhões de anúncios por conteúdo inadequado, incluindo discurso de ódio, violência e declarações prejudiciais sobre saúde, além de 20,6 milhões de anúncios de produtos e serviços perigosos, incluindo armas e explosivos”, diz trecho do documento.

O inquérito foi aberto em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em resposta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), em função das manifestações de big techs sobre o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020). A PGR foi provocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A decisão de Alexandre citou um texto do Google intitulado “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade e mentira no Brasil” e uma mensagem do Telegram afirmando que o PL ameaça a “liberdade de expressão”.

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