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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (6), o Parecer 556/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final ao Projeto de Lei 506/2019, que institui a criação do Serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais.

A medida tem o objetivo de criar um canal para recebimento de informações referentes à violência ou crueldade praticada contra animais. O serviço visa, ainda, à proteção da fauna por meio de ações fiscalizadoras, promovidas por instituições estaduais, a partir de denúncias feitas por qualquer cidadão, por meio de telefone, e-mail, carta ou qualquer outra forma de comunicação que alcance o poder público.

Relatos de maus-tratos são vistos constantemente no Maranhão. O último caso que ganhou bastante visibilidade aconteceu no dia 28 de junho, onde um homem foi flagrado por câmeras de segurança torturando e agredindo dois cavalos que estavam soltos em uma rua no bairro Parque Timbiras, em São Luís. Até o momento o suspeito não foi identificado.

Uma pesquisa IBOPE de 2019 revela que 92% dos entrevistados já presenciaram maus-tratos a animais. Entre os principais maus-tratos presenciados, a pesquisa destaca animais passando fome (50%), passando sede (42%) e sendo agredidos (38%). Segundo a mesma pesquisa, somente 17% dos entrevistados disseram ter realizado uma denúncia contra maus-tratos a animais.

O estudo também aponta que 67% dos internautas pesquisados já viram animais abandonados em suas cidades; 32% realizaram resgate de algum animal e 30% adquiriram seus pets em eventos de adoção.

Maus-tratos

Segundo o PL, será considerado maus-tratos praticar ato de crueldade em qualquer animal; manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento, o descanso ou que lhes privem de ar ou luz; obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento por esforços que não podem ser exigidos senão com castigo.

O dispositivo também considera maus-tratos abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar tudo o que possa prover o seu bem-estar, inclusive assistência veterinária. Também especifica nesse rol realizar ou promover lutas entre animais, touradas e simulacros de touradas, ainda mesmo em lugar privado, dentre outras práticas. 

Avanço

Para o deputado Adelmo Soares, o PL constitui um grande avanço na luta contra maus-tratos de animais. Segundo ele, a sociedade precisa entender que a crueldade vai além da agressão física e que a situação de abandono também se caracteriza pela privação de comida, água e local adequado para o animal.

“Maus-tratos a animais são constantes no Maranhão. Esse tipo de crime precisa ser registrado e apurado. O instrumento do disque denúncia animal possibilitará a queixa por parte da população e o encaminhamento para apuração. Acredito que a medida contribuirá, significativamente, para reduzir esse tipo de crime”, explicou o deputado.