O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que o ex-deputado federal Daniel Silveira preste esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre o descumprimento de uma decisão judicial que o proíbe de utilizar redes sociais.
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Atualmente em regime aberto, Silveira gravou um vídeo em apoio à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O material foi publicado no perfil do parlamentar na plataforma X e, posteriormente, removido. Na gravação, o ex-deputado afirma: “Senador, parabéns pelo trabalho. Conta com o meu apoio de 100%. Venceremos”.
Ao fundamentar a medida, Moraes destacou que a restrição ao uso de ferramentas digitais é uma condição específica para a progressão de Silveira ao regime aberto, concedida em setembro do ano passado. “Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira”, afirmou o ministro na decisão.
O senador Carlos Portinho informou que removeu a publicação para não prejudicar a situação jurídica de Silveira.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e nove meses de reclusão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo, em razão de ofensas e ameaças proferidas contra ministros da Corte. O ex-deputado já havia descumprido medidas cautelares em outras ocasiões, o que resultou em nova prisão em 2024. Atualmente, ele usa tornozeleira eletrônica e está sujeito a restrições de horário e deslocamento.
A defesa de Silveira havia solicitado recentemente a revogação da proibição do uso de redes sociais, mas o pedido foi rejeitado por Moraes em abril. O ministro determinou ainda que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida sobre o caso.
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