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As doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) matam quase 790 mil brasileiros ao ano, a maior parte deles de forma evitável. O Brasil sabe quais políticas funcionam para mudar esse quadro, mas segue atrasado nas metas que estabeleceu para si mesmo. Além de desigualdades no acesso à saúde, há a resistência das indústrias de tabaco, álcool e ultraprocessados às medidas regulatórias. É esse o diagnóstico traçado na Agenda Brasil Mais Saudável, publicada pela ACT Promoção da Saúde com propostas de políticas públicas para que as candidaturas de 2026 assumam compromissos de prevenção a DCNTs.

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O grupo, que reúne câncer, doenças cardiovasculares, respiratórias, diabetes e condições mentais e neurológicas, foi responsável por 53,9% de todos os óbitos registrados no país em 2023. Dos 790 mil, 323 mil (40,9%) tinham entre 30 a 69 anos, faixa etária em que a morte por essas causas é considerada prematura.

Ainda persistem desigualdades no acesso à atenção à saúde no Brasil, e a implementação de políticas mais efetivas — sobretudo as que buscam reduzir a exposição da população aos principais fatores de risco — esbarra em interferências das indústrias que fabricam produtos nocivos, por meio de lobby contra medidas regulatórias e de estratégias de marketing.

“As DCNT não são apenas consequência de escolhas individuais. Elas são fortemente influenciadas pelos ambientes em que vivemos e pelas estratégias comerciais de grandes empresas. Quando políticas eficazes começam a ameaçar modelos de negócio baseados no consumo de produtos nocivos, é natural que haja resistência — por meio de lobby, campanhas de desinformação e tentativas de influenciar decisões governamentais”, diz Paula Johns, que integrou a revisão do relatório.

O próprio histórico do país, no entanto, sustenta a tese de que o caminho é conhecido: entre 2006 e 2023, a prevalência de tabagismo caiu de 15,6% para 9,3%, período em que o Brasil implementou a lei antifumo nacional e restringiu a propaganda de cigarros — medida que o próprio documento aponta como um dos pilares dessa redução.

A publicação se organiza em torno do conceito de Prevenção 360º, desenvolvido pela ACT com apoio da Umane, para reunir, em uma única agenda, saúde, equidade e sustentabilidade. A ideia central é que as DCNT compartilham fatores de risco e determinantes sociais, ambientais e comerciais comuns — e que, por isso, ações isoladas têm efetividade e alcance limitados. O enfrentamento das doenças crônicas, defende o documento, exige atuação coordenada entre diferentes setores (saúde, educação, economia, agricultura, indústria e comércio) e entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

O relatório destaca quatro estratégias consideradas cruciais para qualquer política abrangente de prevenção. A primeira é a tributação de produtos nocivos, considerada pela Organização Mundial da Saúde a mais custo-efetiva para desencorajar o consumo. A segunda é a restrição à propaganda de tabaco, álcool e ultraprocessados, hoje com lacunas na legislação — caso da cerveja, fora da regulação vigente. A terceira é a rotulagem e advertências sanitárias, incluindo alertas mais claros em bebidas alcoólicas e avanços na rotulagem nutricional de alimentos. A quarta é a redução da disponibilidade desses produtos, com medidas como restrição de venda perto de escolas e fim de práticas como “open bar”.

Essas estratégias se aplicam, com suas particularidades, aos cinco principais fatores de risco identificados para as DCNT: alimentação inadequada, tabagismo, consumo nocivo de álcool, inatividade física e exposição à poluição do ar. O relatório dedica um eixo de propostas a cada um desses fatores, totalizando 43 propostas.

O documento aponta para o próximo mandato eletivo como um momento particularmente sensível. Em 2030, se encerra o prazo da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas e o do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos não Transmissíveis no Brasil (Plano de DANT 2021-2030). O relatório aponta que o país está atrasado em diversas metas de ambas as agendas, o que torna os próximos quatro anos decisivos para reverter essa trajetória.

“Esses objetivos só serão alcançados se houver vontade política para implementar medidas que já possuem ampla evidência científica. A Agenda Brasil Mais Saudável busca justamente aproximar essas evidências do processo eleitoral, para que a prevenção das DCNT deixe de ser uma agenda apenas do setor saúde e passe a integrar o projeto de desenvolvimento do país”, afirma Paula.