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Há uma cena que se repete todo dia útil em São Luís: trabalhadores e trabalhadoras amontoados em terminais de ônibus esburacados, com coberturas que não protegem da chuva, banheiros inutilizáveis, bancos quebrados e um odor que combina abandono com descaso. São os terminais da Cohama, da Cohab, do Praia Grande, entre outros, todos em estado de deterioração que envergonha qualquer gestão que se diga comprometida com o povo. E enquanto isso, a Câmara Municipal de São Luís encontrou tempo, energia e votos para debater quem pode ou não entrar em qual banheiro.

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No dia 13 de maio, o presidente da Casa, Paulo Victor, promulgou a lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em espaços públicos e privados da capital maranhense. O projeto, de autoria do vereador Marquinhos, do União Brasil, tramitava desde 2023 e foi aprovado em dois turnos em abril de 2025. Como o prefeito Eduardo Braide não sancionou a proposta no prazo legal, o próprio Legislativo tratou de dar vida a ela. Uma lei que nasce sem o apoio do Executivo, sem o apoio da Defensoria Pública, sem o apoio da Comissão de Assistência Social da própria Câmara, e com a oposição de especialistas em direitos humanos. O que ela tem a seu favor, então? Tem o preconceito de uma bancada que confunde discriminação com proteção.

O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão afirmou que a medida fere princípios constitucionais ligados à dignidade da pessoa humana, à igualdade e à não discriminação. O defensor público Fábio Carvalho já havia advertido que não se pode compactuar com medidas que visam segregar e discriminar os indivíduos. É a leitura jurídica e moral de um órgão do Estado criado exatamente para defender quem mais precisa de proteção. Ignorar isso não é exercício da democracia. É autoritarismo com verniz parlamentar.

Marquinhos já anuncia o próximo passo: a criação de um terceiro banheiro, o chamado banheiro neutro, exclusivo para pessoas trans. Em vídeo, o vereador afirmou respeitar as pessoas trans, mas em seguida impôs a elas a obrigação de entender o lado das mulheres. O raciocínio revela a lógica da segregação travestida de tolerância. Criar um espaço separado para uma minoria não é inclusão. É o mesmo argumento que, no século passado, justificou bebedouros e ônibus distintos para negros nos Estados Unidos. A História já julgou esse caminho. E o julgou duramente.

Voltemos, portanto, aos terminais de ônibus. Quem os usa são, em sua maioria, mulheres negras, trabalhadores de baixa renda, idosos, jovens das periferias. São pessoas que levam uma, duas, três horas no transporte público para chegar ao trabalho. Que esperam a chuva passar embaixo de estruturas sem telhado. Que convivem com a violência e o descaso como parte da rotina. Para esse povo, a Câmara Municipal não tem projeto de lei. Não tem urgência. Não tem sessão extraordinária.

Se a Câmara Municipal não consegue obrigar banheiros dignos tendo somente duas opções, quem garante que vai ter banheiro digno pra um terceiro “neutro”.

A escolha do que legislar é um ato político. E quando uma Câmara Municipal decide gastar três anos de tramitação para criminalizar a existência de mulheres trans, ao mesmo tempo em que os terminais de ônibus desabam sobre a cabeça da população, essa escolha diz muito sobre quem esse Legislativo representa. Não é o trabalhador que acorda às cinco da manhã. Não é a mãe que leva o filho no colo até o ponto de ônibus com piso esburacado. Não é a mulher trans que teme usar um banheiro público e agora, por lei, tem ainda mais razões para temer.

A cidade que abandona seus terminais e persegue suas minorias não está em crise de gestão. Está em crise de humanidade. E isso, diferentemente de um telhado furado, não se conserta com obra. Se conserta nas urnas, com consciência, com organização popular e com a exigência permanente de uma política que coloque as pessoas no centro, todas as pessoas, sem exceção.