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O Ministério Público do Maranhão instaurou uma Notícia de Fato para apurar a conduta do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor Melo Duarte (PSB). A investigação criminal tem como foco o suposto crime de desobediência à Justiça, previsto no artigo 330 do Código Penal. O caso envolve o possível descumprimento de uma decisão judicial ligada ao concurso público regido pelo Edital nº 001/2018 da própria Casa Legislativa.

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Segundo os autos, a abertura da investigação ocorreu após despacho do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O magistrado apontou indícios de que a sentença anteriormente proferida no processo estaria sendo desrespeitada.

Conforme a representação do Ministério Público, a principal irregularidade seria a ausência de nomeação de candidatos aprovados no concurso público. Outro ponto citado é a permanência de servidores contratados temporariamente e ocupantes de cargos comissionados sem a devida aprovação em concurso, prática que estaria em desacordo com as exigências constitucionais.

O juiz Douglas de Melo Martins também destacou que a continuidade no descumprimento da ordem judicial pode gerar responsabilização por ato atentatório à dignidade da Justiça. Além disso, o caso pode evoluir para apuração de improbidade administrativa e do já mencionado crime de desobediência.

O documento ministerial afirma que Paulo Victor manteve uma conduta considerada reiterada e persistente de descumprimento da decisão judicial. Esse comportamento motivou a abertura formal da investigação criminal.

Diante do quadro, o promotor de Justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos determinou a instauração da Notícia de Fato. O caso também foi comunicado ao Juízo Criminal para que seja analisada a possível prática delitiva.

O Ministério Público solicitou ainda o compartilhamento integral dos autos do processo que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos. A medida visa reforçar as investigações em andamento.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís foi notificado. Agora, ele terá o prazo de 15 dias úteis para apresentar manifestação defensiva sobre os fatos apurados pelo órgão ministerial.