A Avenida Litorânea, um dos cartões-postais e principais áreas de lazer de São Luís, passará por uma mudança significativa na organização do seu tráfego. Foi publicada no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (17) a Lei nº 7.787/25, de autoria do vereador Paulo Victor (PSB), que estabelece medidas para garantir mais segurança a pedestres, ciclistas e praticantes de esportes no local.
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De acordo com a nova legislação, o trecho da avenida compreendido entre a Praça dos Pescadores e o semáforo do bairro Olho D’Água (um percurso de aproximadamente 8 km) terá o tráfego de veículos automotores controlado de segunda a sábado, das 4h às 7h. O objetivo é assegurar condições adequadas para a realização de atividades físicas e treinos esportivos durante esse período. Após as 7h, a via será reaberta normalmente para os carros.
A implementação ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, que poderá utilizar recursos como cones, sinalização específica e a presença de agentes de trânsito para orientar os condutores. A lei ressalva que o fluxo do transporte público coletivo deve ser mantido ininterruptamente, para não prejudicar os usuários.
O vereador autor da proposta, Paulo Victor, justificou a medida citando a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que prioriza o uso de meios de transporte não motorizados e a ocupação segura dos espaços públicos. Ele argumentou que a convivência entre veículos e esportistas na via tem gerado situações de insegurança, e que a lei busca equilibrar esses usos.
A legislação determina ainda que a prefeitura poderá disponibilizar rotas alternativas para os veículos durante o período de interdição parcial e que as medidas serão implementadas de acordo com a disponibilidade orçamentária do município. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
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