A Câmara Municipal de São Luís deu um passo significativo na modernização do planejamento territorial da capital maranhense. Foi publicada no Diário Oficial do último dia 5 de novembro a Resolução Administrativa Nº 0221/2025, que nomeia os integrantes da Comissão Especial Mista de Estudos Preparatórios da Nova Lei de Zoneamento Urbano. O grupo será responsável por analisar e acompanhar a atualização da Lei nº 3.253/1992, que rege a matéria há mais de três décadas.
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O colegiado é presidido pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB) e conta com a participação dos parlamentares Beto Castro (Avante), Daniel Oliveira (PSD), Marcelo Poeta (PSB) e Wendell Martins (Podemos), com o Coletivo Unidos (PRD) atuando como suplente. A formação buscou garantir a representação das comissões permanentes com interface no tema, como Constituição e Justiça, Orçamento, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Assuntos Portuários.
Durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (10), o presidente da comissão, vereador Astro de Ogum, enfatizou o caráter colaborativo dos trabalhos. Ele afirmou que o grupo atuará de forma participativa e aberta ao diálogo, respeitando o espaço de cada vereador e aceitando propostas da sociedade sobre zoneamento e ocupação do solo urbano.
Entre as principais atribuições da comissão estão a promoção de estudos técnicos, o acompanhamento de audiências públicas, a articulação com o Conselho da Cidade (CONCID) e a consolidação das contribuições da sociedade civil. O relatório e parecer final produzidos pelo grupo servirão de base para a deliberação em Plenário.
O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, contados a partir da instalação da comissão, com a possibilidade de ser prorrogado uma única vez por igual período. A expectativa é que a nova lei de zoneamento oriente o desenvolvimento urbano de São Luís para os próximos anos.
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