O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu oficialmente nesta segunda-feira, 10, o procedimento investigativo que apura um suposto crime de ameaça envolvendo o deputado estadual Edson Araújo. A suposta vítima é o deputado federal Duarte Júnior.
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O caso teve início em Brasília, onde foi registrada uma notícia de fato pelo Departamento de Polícia Legislativa Federal (Depol) da Câmara dos Deputados. Concluída a fase inicial de apuração, o material foi remetido ao presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, conforme determina a Constituição Estadual.
A remessa do processo segue a regra constitucional de foro por prerrogativa de função. De acordo com a legislação maranhense, deputados estaduais devem ser processados e julgados pelo Tribunal de Justiça desde a expedição de seus diplomas.
A presidência do TJMA confirmou o recebimento dos autos e informou que todas as medidas necessárias para o regular andamento do processo estão sendo adotadas. Conforme a assessoria da Corte, o procedimento foi devidamente protocolado e será analisado de acordo com as normas internas do Tribunal.
O ofício que acompanha os autos, enviado pelo diretor da Coordenação de Polícia Judiciária, José da Costa Rocha, coloca o órgão à disposição do TJMA para fornecer esclarecimentos adicionais e colaborar com as investigações.
A partir de agora, a competência para dar continuidade às investigações e decidir sobre os próximos passos legais é integralmente do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Cubo 
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