O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) iniciou uma investigação para apurar uma suposta reintegração irregular de um servidor público no município de Bom Jesus das Selvas. O caso, que envolve o prefeito Franklin Duarte, é tratado como possível ato de improbidade administrativa.
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De acordo com o órgão ministerial, um servidor aprovado em concurso para professor em 2006 abandonou o cargo em 2008, sem autorização, para cursar faculdade. Apesar disso, foi reintegrado ao quadro municipal em fevereiro de 2024 por determinação do prefeito, que alegou prescrição da penalidade.
A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, comandada pelo promotor Felipe Augusto Rotondo, considera o argumento da prefeitura inconstitucional. A legislação estabelece que o abandono de cargo resulta em vacância automática, extinguindo o vínculo empregatício sem direito à reintegração.
A investigação apura ainda um desvio de função. Mesmo reintegrado como professor, o servidor permanece lotado na Secretaria Municipal de Saúde, atuando como fisioterapeuta. O MPMA identificou inconsistências na sua carga horária declarada, que oscila entre 16 e 40 horas semanais, indicando uma potencial acumulação ilegal de cargos.
Por meio de portaria, o promotor determinou a expedição de uma recomendação para que a prefeitura anule o ato de reintegração e desligue o servidor. Foi dado um prazo de dez dias úteis para o cumprimento da medida e a apresentação de comprovação. A não observância da recomendação pode resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
O inquérito civil busca apurar a validade do ato, identificar todos os envolvidos em sua prática e manutenção, e quantificar eventuais prejuízos causados aos cofres públicos.
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