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A defesa pela liberação da Refinaria de Manguinhos (Refit), investigada por lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), contou com um aliado de peso: o governo do Rio de Janeiro, comandado por Cláudio Castro (PL). Documentos judiciais obtidos pelo ICL Notícias revelam que a administração estadual moveu esforços para que a empresa, interditada pela Receita Federal e Agência Nacional do Petróleo (ANP), retomasse suas operações.

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O posicionamento do governador ocorre em um contexto onde autoridades federais vinculam o contrabando de combustíveis ao financiamento do crime organizado no estado. Na véspera de uma operação policial que resultou na maior letalidade da história da capital, o Tribunal de Justiça do Rio atendeu ao pleito estadual e liberou a Refit – decisão que foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite de quarta-feira (29).

A Procuradoria-Geral do Estado, sob o comando de Renan Miguel Saad, protocolou em 10 de outubro uma petição em defesa do retorno das atividades da refinaria. O argumento central foi econômico: a paralisação impediria o pagamento de R$ 50 milhões mensais, referentes ao parcelamento de dívidas fiscais de aproximadamente R$ 1 bilhão.

“Ressalte-se que o Estado se encontra em regime de recuperação fiscal, sendo o incremento da arrecadação da dívida ativa essencial para que se possa ultrapassar essa pesada dificuldade”, argumentou o procurador-geral Saad no documento. A nomeação de Saad, em novembro de 2023, foi alvo de questionamentos sobre possível influência da Refit, negada pela empresa à época.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou publicamente a postura do governador. “O governo do estado do Rio tem feito praticamente nada em relação ao contrabando de combustível, que é como se irriga o crime organizado”, afirmou Haddad. Procurado pela reportagem, Cláudio Castro não respondeu aos questionamentos.

A decisão do TJ-RJ que liberou a Refit, proferida pelo desembargador Guaraci de Campos Vianna, foi posteriormente anulada pelo STJ. O ministro Herman Benjamin acatou argumentos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que descrevem um “esquema criminoso de escala e sofisticação sem precedentes” envolvendo a refinaria.

Investigação da Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo apura se o combustível da Refit abastece redes de postos de gasolina controlados pelo PCC. A Receita Federal identificou que a empresa operava com companhias que funcionavam como “interposição fraudulenta” para simular importações e obter benefícios fiscais ilegítimos.

Após a decisão do STJ, Haddad anunciou que pedirá à Procuradoria-Geral da Fazenda para articular uma ação conjunta com o governo do Rio. O objetivo declarado é “asfixiar o que irriga o crime organizado” no estado.