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O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na nomeação de parentes do prefeito Fábio Holanda e de outras autoridades do município de João Lisboa. O foco da investigação são cargos comissionados, funções gratificadas e temporárias, em uma situação que pode configurar a prática de nepotismo.

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A apuração, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, sob a responsabilidade do promotor Hagamenon de Jesus Azevedo, concentra-se na gestão do prefeito Fábio Vale de Holanda. De acordo com a portaria de instauração, existem indícios de que parentes diretos e colaterais do prefeito, além de familiares de secretários municipais, da vice-prefeita e de vereadores, tenham sido nomeados para cargos na administração pública.

O documento do Ministério Público ressalta a obrigatoriedade de observância dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. A investigação cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe expressamente a prática de nepotismo em todos os níveis da administração. O promotor também destacou que, mesmo para cargos de natureza política, como o de secretário, é necessária a comprovação da qualificação técnica do nomeado, sob risco de caracterizar desvio de finalidade.

O inquérito teve origem em uma Notícia de Fato anterior, que levou à análise de relatórios e certidões. Esses documentos apontaram as supostas irregularidades. O Ministério Público determinou a realização de diligências para coletar informações adicionais e confirmou que, se as suspeitas forem confirmadas, o caso pode resultar em ação por ato de improbidade administrativa ou mesmo em ação penal.

Como parte do procedimento, a portaria determina a publicação oficial do documento no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão e a afixação de uma cópia no átrio da Promotoria de Justiça pelo prazo de 15 dias.