Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão garantiu a continuidade do sistema de integração e do pagamento de subsídios no transporte coletivo da Grande São Luís. A liminar, concedida em ação movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), suspende imediatamente os efeitos de portarias que ameaçavam interromper esses repasses.
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O caráter da medida é preventivo, conforme a decisão judicial. O objetivo é evitar que milhares de usuários dos sistemas urbano e semiurbano dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa sejam impactados por aumentos de custos ou pela restrição de gratuidades legais, como as destinadas a idosos e pessoas com deficiência.
O diretor executivo do SET, Paulo Pires, afirmou que o sindicato acompanha o caso e analisa os termos da decisão, bem como as próximas medidas a serem tomadas pelas empresas operadoras. Ele destacou a integração como um instrumento essencial para a mobilidade urbana, permitindo o acesso a diferentes regiões com uma única tarifa e assegurando o equilíbrio operacional do sistema.
A manutenção do sistema, segundo ele, depende do engajamento de todos os atores envolvidos. Foi enfatizada a necessidade de um diálogo permanente entre o SET, a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado para assegurar a continuidade e a eficiência do transporte coletivo na capital e na região metropolitana. O diretor acrescentou que os subsídios são fundamentais para o pagamento dos salários do sistema.
Como desdobramento do processo, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o SET e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) foram convocados para uma audiência de conciliação no próximo dia 11 de novembro. O objetivo do encontro é buscar um acordo que garanta a continuidade da integração até que novas regras sejam definidas.
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