A gestão do prefeito Fernando Pessoa, no município de Tuntum, virou alvo de uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A acusação central é de que o município teria manipulado informações fiscais ao alterar dados oficiais sem as devidas justificativas, em uma prática que, segundo auditores, compromete a transparência das contas públicas.
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De acordo com o relatório dos auditores, foram identificadas 88 alterações no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao primeiro semestre de 2025. As mudanças foram realizadas diretamente no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), plataforma que consolida os dados de todos os entes federados. Nenhuma das edições, no entanto, foi acompanhada das notas explicativas obrigatórias, essenciais para garantir a clareza e a rastreabilidade das informações.
A omissão das justificativas levanta suspeitas de que a real situação financeira do município possa ter sido distorcida. Conforme destacaram os técnicos do TCE-MA, a prática pode ser usada como um expediente para ocultar irregularidades e induzir a erro os órgãos de controle, o Poder Legislativo e a sociedade.
As consequências para o município podem ser graves. Tuntum ficará impedido de receber transferências voluntárias da União e de contrair novos empréstimos caso não regularize a situação. A denúncia já foi encaminhada ao Ministério Público do Maranhão e à Secretaria do Tesouro Nacional, que poderão adotar providências adicionais.
O caso coloca em xeque a gestão de Fernando Pessoa, que costuma defender publicamente um discurso de equilíbrio fiscal e responsabilidade com o dinheiro público. Agora, o prefeito terá de se explicar perante as instâncias de controle sobre as inconsistências apontadas.
O TCE-MA determinou que a prefeitura faça os ajustes necessários e insira, de forma clara, os motivos de cada alteração nos relatórios. Enquanto isso, as certidões que permitem a captação de recursos federais permanecem suspensas.
O fato ganha contornos mais críticos diante de um recente movimento da administração municipal. Fernando Pessoa conseguiu a autorização da Câmara de Vereadores para a contratação de um empréstimo no valor de R$ 30 milhões. No entanto, além da anuência do Legislativo, a operação depende de uma certidão de regularidade fiscal emitida pelo TCE-MA. Devido às irregularidades encontradas, a liberação do crédito deve ser automaticamente suspensa até que todos os dados sejam devidamente explicados e corrigidos.
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