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Em uma decisão que pode alterar radicalmente o processo de formação de condutores no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (1) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que defendeu a medida como uma forma de reduzir o custo do documento e combater a exclusão.

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De acordo com o ministro, o sistema atual criou barreiras financeiras que impedem o acesso de uma parcela da população à habilitação legal. Ele argumentou que a obrigatoriedade da autoescola gerou um sistema excludente, levando muitas pessoas a dirigirem sem carteira, situação que considera a pior de todas.

O Ministério dos Transportes dará início ao processo de regulamentação com uma audiência pública que será lançada nesta quinta-feira (2) e terá duração de 30 dias para receber contribuições da sociedade. A mudança não dependerá de aprovação do Congresso Nacional, pois será implementada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Novo modelo

Com a nova regra, as aulas teóricas e práticas em autoescolas deixarão de ser obrigatórias. Instrutores autônomos, devidamente aprovados em prova do governo, poderão ministrar o treinamento necessário. A carga horária atual de 45 horas teóricas e 20 horas práticas para as categorias A (motos) e B (carros) será eliminada.

As provas teórica e prática, no entanto, continuarão sob responsabilidade dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) e permanecem como requisito essencial para a obtenção da CNH.

Redução de custos

Dados do Ministério dos Transportes indicam que o custo médio para obter a CNH atualmente é de R$ 3.216. Desse total, 77% (R$ 2.469) são gastos com autoescolas, enquanto o restante corresponde a exames e taxas do Detran. Os valores podem variar conforme o estado e a instituição.

O ministro Renan Filho comparou a obrigatoriedade da autoescola à exigência de cursinhos preparatórios para vestibular, enfatizando que o objetivo da medida é democratizar o acesso à habilitação. A expectativa do governo é que a flexibilização torne o processo mais acessível financeiramente sem comprometer a qualidade da formação dos novos condutores.